| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/2025 |
| Data de publicação | 16/10/2025 |
| Ementa |
Altera a redação do art. 14 da Portaria PREF/CASA CIVIL/SERS nº 2, de 28 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a forma de designação de servidor público por cada Subprefeito para fins de interlocução com o respectivo Conselho Participativo Municipal, e revoga a Portaria Instersecretarial nº 003/SMSUB-SERS/2020 . |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2025 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM COORDENADORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - CPS |
