| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/03/2000 |
| Data de publicação | 29/03/2000 |
| Ementa |
INSTITUI NORMAS P/ CONCESSAO DE MERITO SOCIAL E REGISTRO DE MATRICULA E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/03/2000 , p. 9 |
| Revogações |
P 30/03(SAS)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO DOCUMENTAÇÃO ENTIDADE IMPRESSO OFICIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CADASTRO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA FUNDAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 30/03(SAS)-REVOGA A PORTARIA |