PORTARIA 10/03 - SAS

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o processo de readequação dos órgãos centrais para a descentralização administrativa através das Subprefeituras,

CONSIDERANDO que até o final de março grupo de trabalho interno deverá apresentar proposta de projeto de lei de reestruturação da SAS,

RESOLVE:

1) A Secretaria de Assistência Social passa funcionar em caráter de transição através de:

a) Gabinete da Secretária (SAS GAB.):

i) Secretaria Executiva;

ii) Equipe de Apoio.

b) Chefia de Gabinete:

i) Seção de Expediente;

ii) Recepção

c) Assessoria Técnica;

d) Coordenação do Plano Municipal de Assistência Social (SGPC);

e) Supervisões Gerais de:

i) Assuntos Jurídicos (AJ);

ii) Gestão de Meios e Informatização (SGA);

iii) Gestão de Pessoas (SEDEP);

iv) Comunicação Social (AI);

f) Projetos Especiais (BID).

2) A Coordenação do Plano Municipal de Assistência Social passa a agregar os técnicos e servidores nas seguintes equipes:

a) Vigilância de Risco, Exclusão Social e Garantia de Mínimos Sociais (DTDI);

b) Desenvolvimento dos Planos Regionais de Assistência Social;

c) Gestão da rede municipal de Acolhida - ACOLHE;

d) Gestão da rede municipal de Provisão - PROVÊ;

e) Gestão da rede municipal de Convívio - CONVIVE;

f) Defesa dos direitos humanos e sociais - DEFENDE;

g) Parcerias e convênios (CAES);

h) Gestão do Orçamento e Custos;

i) Espaços Sociais - Padrão e Qualificação (Manutenção);

3) A Supervisão Geral de Gestão de Meios e Informatização passa a agregar os técnicos e servidores das seguintes unidades:

a) Divisão Técnica de Material e Patrimônio;

b) Divisão de Serviços Gerais;

c) Divisão Técnica de Contabilidade;

d) Almoxarifado.

4) Delegar à servidora Neiri Bruno Chiachio a Coordenação do Plano de Assistência Social de São Paulo, cabendo-lhe a gestão técnica e orçamentáro-programática do plano.

a) O controle contábil está sob a responsabilidade da Supervisão de Gestão de Meios e Informatização (SGA).