PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 63 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988

DISPOE SOBRE FIXACAO DE ROTINAS DE PERICIA MEDICA PARA FINS DE READAPTACAO FUNCIONAL.

P 21/94(SMA)-REVOGA A PORTARIA

C 48/88(SMA/DEMED)-ESTABELECE ROTINAS P/CUMPRIMENTO DA PORTARIA.
C 13/93(SMA/DEMED)-INSTRUCAO DOS PEDIDOS DE READAPTACAO FUNCIONAL CF.D 23483/87 E PORTARIA

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