CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 61 de 30 de Setembro de 1987)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/09/1987
Data de publicação 01/10/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADO DE ATESTADO MEDICO FIRMADO POR MEDICO DE DEMED, HSPM OU PARTICULAR.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/10/1987 , p. 7
Revogações

Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria.

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO