CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 61 DE 30 DE SETEMBRO DE 1987
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 61 de 30 de Setembro de 1987

DISPOE SOBRE PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADO DE ATESTADO MEDICO FIRMADO POR MEDICO DE DEMED, HSPM OU PARTICULAR.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo