INSTITUI FORMULARIOS PADRONIZADOS DE AFASTAMENTO PARA OUTROS ORGAOS; SERVICOS TECNICO-EDUCACIONAIS; MANDATO ELETIVO; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; SINDICATOS.
PORTARIA 606/01 - SMA
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando as disposições do Decreto n.º 41.055 de 29 de agosto de 2001 e a necessidade de racionalizar e otimizar o fluxo para emissão de Portaria de Afastamento, que especifica, centrando as providências na respectiva Secretaria do servidor:
EXPEDE:
A presente Portaria instituindo formulários padronizados conforme anexos I a VII
1 - Após a respectiva autorização no DOM das modalidades de afastamento previstos no Decreto 41055/2001, a URH da Secretaria de lotação do servidor, deverá providenciar a emissão de Portarias em 3 vias destinadas a:
1ª via: servidor
2ª via: documento que originou o afastamento
3ª via: prontuário do servidor
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
