CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 25 DE 6 DE MARÇO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 25 de 6 de Março de 1990

DISPOE SOBRE REQUERIMENTO AOS INTERESSADOS COM DIREITO A LICENCA-PREMIO COMO ESPECIFICA.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo