| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/01/1993 |
| Data de publicação | 14/01/1993 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ESTUDAR REVISAO DOS ASPECTOS LEGAL/CONSTITUCIONAL DO DECRETO29347/90-REGULAMENTA ART.9 E 13 DA L 10544/88-REGISTRO CADASTRAL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/01/1993 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO - CONTRATOS GRUPO DE TRABALHO - GT OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TABELAS DE PRECOS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |