PORTARIA 1/16 - SMPIR

MAURICIO FERNANDO PESTANA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 15.764/2013 e

CONSIDERANDO

1) A necessidade de adequação dos procedimentos da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial -SMPIR;

2) Que Decreto 55.838/2015 que institui o Sistema Eletrônico de Informação - SEI, e em seu artigo 4º, Parágrafo Único, determina a indicação de administrador local do SEI;

RESOLVE :

Designar o servidor GUILHERME TEIXEIRA CESAR DA LUZ, RF 735.739.7, como Administrador Local do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Secretaria

Municipal de Promoção da Igualdade Racial, podendo:

I - orientar usuários da unidade quanto à utilização do SEI;

II - encaminhar ao Órgão Gestor do SEI dúvidas não solucionadas internamente;

III - solicitar capacitação de usuários ao Órgão Gestor do SEI;

IV - encaminhar solicitação de cadastro de usuários, tipos de documentos e tipos de processos ao Órgão Gestor do SEI;

V - atribuir perfis de acesso aos usuários, de acordo com parâmetros do Órgão Gestor do SEI.

Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.