PORTARIA 1/10 - SP/ST/SMSP

O Subprefeito de Santana-Tucuruvi no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e conforme o disposto na Lei 11.039 de 23 de agosto de 1991, regulamentada pelo Decreto nº. 42.600 de 11 de novembro de 2002.

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar o livre e seguro trânsito de pedestres pelos passeios públicos, em especial, o de portadores de necessidades especiais; e

CONSIDERANDO a necessidade de melhorias em passeios públicos da região.

CONSIDERANDO a localização da estação Santana do metrô e visando evitar acidentes aos usuários que embarcam e desembarcam naquela estação.

RESOLVE:

I- Suspender no período de 19 a 24 de janeiro (inclusive), o exercício da atividade de comércio ambulante ou a prestação de serviço por ambulantes na Rua Leite de Moraes no trecho que compreende a Rua Voluntários da Pátria e Av. Cruzeiro do Sul (ambos os lados).

II- O descumprimento da presente acarretará as medidas administrativas cabíveis;

III- Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.