PORTARIA 20/12 - SP/SM/SMSP
GABINETE DO SUBPREFEITO
O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
1. Constituir Comissão Permanente de Licitação, que atuará no âmbito desta Subprefeitura, nos termos da lei n.° 13.278, de 07 de janeiro de 2002 e do Decreto n.º 44.279, de 24 de dezembro de 2003, em respeito ao Decreto n.º 42.627, de novembro de 2002, assim composta:
PRESIDENTE:
JOSE BRISOLA FERREIRA - RF: 804.028.1.1
VICE PRESIDENTE:
JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - RF: 318.968.6.00
MEMBROS:
ÉDISE JAIME CASTANHEIRO - RF 634.003.2.00.
DOUGLAS MURO TRINCA - RF 612.985.4.00;
CARLOS TATSUO HOSHII - RF 639.912.6-1;
MARIA ISABEL SILVA - RF 649.605.9.00;
SOLANGE VENTURA MORAES - RF 520.640.5.00;
LUIZA DAVID DE BARROS - RF 540.225.5.01
SECRETÁRIAS:
NERCI RODRIGUES SUZANO - RF 636.996.1.00
ROSANGELA MOREIRA - RF 646.583.8.00
2. Nos termos do § 3° do artigo 18 do Decreto n.° 44.279, de 24 de dezembro de 2003, ficam delegados, concorrentemente, ao Presidente da Comissão, a competência para a prática dos atos previstos no artigo 18, § 2°, incisos IV, VII e VIII do citado Decreto.
3. O Presidente, as Secretárias e os demais membros da Comissão poderão substituir ou serem substituídos, respectivamente, pelos Presidentes, Secretárias e Membros de outras eventuais Comissões Permanentes de Licitação/Pregão, ou ainda, pode ser o Presidente da presente Comissão substituído por Assessor Jurídico em exercício nesta Subprefeitura.
4. A Comissão deverá atuar com a presença mínima efetiva de 03 (três) de seus integrantes, sendo obrigatória a presença do Presidente e de uma Secretária.
5. O Vice-Presidente, quando não substituindo o Presidente da Comissão, atuará como membro da Equipe de Apoio.
6. A Secretária que não estiver atuando como Secretária atuará como membro da Equipe de Apoio.
7. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada qualquer disposição em contrário a esta e que estipule outras comissões sobre licitações, excetuada a Portaria n.° 021/SP-SM/GAB/2012, uma vez que esta trata sobre modalidade licitatória específica, qual seja, Pregão.
