PORTARIA 35/15 -SMSP/SP/SÉ

ALCIDES AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos permissionários;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes;

CONSIDERANDO a decisão liminar concedida em Ação Civil Pública n º 0021030.15.2012.26.0053 - 5ª Vara da Fazenda Pública;

R E S O L V E:

1. CONVOCAR os permissionários regularmente cadastrados nesta Subprefeitura, por meio de Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), identificados na relação constante do Anexo I, desta Portaria, para o comparecimento pessoal na Supervisão de Planejamento Urbano, localizado na Rua Álvares Penteados, n º 49, 2 º Andar, para realizar a atualização, através de apresentação dos comprovantes de pagamento dos preços públicos, compreendidos entre os períodos de 01/01/2010 até 30/06/2015, por haver pendências verificadas no controle de pagamentos.

2. O comparecimento será condicionante para a Renovação do Termo de Permissão de Uso – TPU, a ser definido pela Subprefeitura Sé, em data futura;

3. O permissionário convocado deverá apresentar:

a) T.P.U. original ;

b) RG original;

c) CPF original;

d) Comprovante de pagamento das taxas municipais trimestrais ou anuais, referentes aos últimos cinco (5) anos (período de 01/01/2010 até 30/06/2015), originais e cópias;

3.1. Em caso de perda ou extravio do documento TPU original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local;

4. O permissionário que não comparecer, na data, hora e local estabelecido, poderá ter seu Termo de Permissão de Uso revogado, por falta de pagamento dos preços públicos.

5. Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ALCIDES AMAZONAS

SUBPREFEITO

SP-SÉ

ANEXO I

TPU NOME PERMISSIONARIO ENDEREÇO TPU NUMERO LOCAL DATA HORÁRIO

11.0028/A/060509/DFNG DEOLINDO DO NASCIMENTO R VINTE E CINCO DE MARÇO 661 1º LOCAL 06/10/2015 09:00 as 12:00

11.0042/A/070509/DFNG JAIME DE OLIVEIRA R VINTE E CINCO DE MARÇO 649 2º LOCAL 06/10/2015 09:00 as 12:00

11.0409/A/070509/DFNG JAIR PEREIRA R VINTE E CINCO DE MARÇO 661 2º LOCAL 06/10/2015 09:00 as 12:00

11.0063/A/070509/DFNG JOSE ANTONIO RANGEL BARROS JUNIOR R VINTE E CINCO DE MARÇO 710   06/10/2015 09:00 as 12:00

11.0056/A/070509/SEXAG LUIZ JOSE DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 953   06/10/2015 09:00 as 12:00

11.0604/A/280709/FC MARIA DO CARMO DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 995 1º LOCAL 06/10/2015 14:00 as 17:00

11.0372/A/070509/DFNG ODETE CORREA DO NASCIMENTO R VINTE E CINCO DE MARÇO 792   06/10/2015 14:00 as 17:00

11.0053/A/070509/DFNG WALDOMIRO SOUZA R VINTE E CINCO DE MARÇO 649 1º LOCAL 06/10/2015 14:00 as 17:00

11.0024/A/070509/DFNG WILSON AUGUSTO QUEIROGA R VINTE E CINCO DE MARÇO 652   06/10/2015 14:00 as 17:00

11.0050/A/070509/DFCR MARIA JOSE SANTANA R NIAZI CHOHFI 25 3º LOCAL 06/10/2015 14:00 as 17:00

11.0171/A/060509/FC DARCY MENDES COSTA NUNES R BARÃO DE DUPRAT 35   07/10/2015 09:00 as 12:00

11.1005/A/070509/FC MILTON MATIAS DA SILVA R BARÃO DE DUPRAT 163 2º LOCAL 07/10/2015 09:00 as 12:00

11.0097/A/070509/FC ORLANDO GABRIEL MARINHEIRO FILHO R BARÃO DE DUPRAT 115   07/10/2015 09:00 as 12:00

11.0342/A/070509/DFNG JOSE CLAUDIO GUILHERME R CARLOS DE SOUZA NAZARE 336   07/10/2015 09:00 as 12:00

11.0259/A/070509/DFNG ZILDA ROQUE R CARLOS DE SOUZA NAZARE 230   07/10/2015 09:00 as 12:00

11.0035/A/060509/DFCR FRANCISCA FEITOSA RIBEIRO R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 31   07/10/2015 14:00 as 17:00

11.0542/A/070509/FC LEONILIA DE LIMA QUEIROZ R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 71   07/10/2015 14:00 as 17:00

11.0213/A/080509/DFNG SELMA RODRIGUES DE BRITO R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 19   07/10/2015 14:00 as 17:00

11.0299/A/070509/DFNG VALDECIR DE PAULA SILVA R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 85   07/10/2015 14:00 as 17:00

11.0083/A/070509/DFCR JUVENAL SEBASTIÃO DA COSTA R COMENDADOR ABDO SCHAIM 88   07/10/2015 14:00 as 17:00

11.0050/A/060509/DFNG ALMERINDA FERREIRA DA SILVA R COMD AFONSO KERLAKIAN 75   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0039/A/070509/DFNG ISAIAS CAETANO BRAZ R COMD AFONSO KERLAKIAN 119   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0214/A/070509/FC JAIR ROSA R COMD AFONSO KERLAKIAN 113   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0174/A/060509/DFNG ALBERTO MARTINS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 44   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0033/A/060509/DFNG ANTONIO ROMÃO FILHO BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 2   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0181/A/070509/DFNG JOSE MARIA GUEDES BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 27   08/10/2015 09:00 as 12:00

11.0193/A/070509/DFNG JOSE MORENO GARCIA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 51 2º LOCAL 08/10/2015 14:00 as 17:00

11.0143/A/070509/DFNG JOSUE ALVES DA SILVA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 33   08/10/2015 14:00 as 17:00

11.0114/A/070509/DFNG MARIA DE LOURDES SILVA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 29   08/10/2015 14:00 as 17:00

11.0166/A/070509/DFCR NAZARE DE ALMEIDA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 9   08/10/2015 14:00 as 17:00

11.0212/A/070509/DFNG TEREZINHA MARIA DE JESUS DONDONI BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 31   08/10/2015 14:00 as 17:00

11.0972/A/060509/FC ANA LUCIA DA SILVA SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 155   09/10/2015 09:00 as 12:00

11.0279/A/060509/DFCR ANTONIA AIDÊ MADEIRA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 29   09/10/2015 09:00 as 12:00

11.0110/A/060509/DFNG CLAUDIONOR MATIAS DE LIMA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 174   09/10/2015 09:00 as 12:00

11.1172/A/060509/FC ELISABETE DE SOUSA MORENO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 116   09/10/2015 09:00 as 12:00

11.0571/A/060509/FC FRANCISCA PEREIRA DE LIMA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 4   09/10/2015 09:00 as 12:00

11.0902/A/060509/FC FRANCISCO ERONILDE MARTINS DE QUEIROZ BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 39   09/10/2015 14:00 as 17:00

11.0135/A/070509/DFNG JOSE ADEMAR ROSA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 9   09/10/2015 14:00 as 17:00

11.0640/A/070509/FC JOSE ALMIR BRAGA DE OLIVEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 78   09/10/2015 14:00 as 17:00

11.1173/A/070509/FC JOSE AVELINO IRMÃO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 22   09/10/2015 14:00 as 17:00

11.0161/A/070509/DFCR JOSE COSTA MATIAS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 36   09/10/2015 14:00 as 17:00

11.0012/A/070509/SEXAG JOSE DERCIDIO DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 27   13/10/2015 09:00 as 12:00

11.0131/A/070509/DFCR JOSE EUGENIO PIRES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 14   13/10/2015 09:00 as 12:00

11.0177/A/070509/FC JOSE PEREIRA PIONORIO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 119   13/10/2015 09:00 as 12:00

11.0612/A/070509/FC JOSIVAL ELIAS DE SOUZA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 118   13/10/2015 09:00 as 12:00

11.0478/A/070509/FC MANOEL SELESTINO TEIXEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 100   13/10/2015 09:00 as 12:00

11.0338/A/070509/DFNG MARIA APARECIDA DE MELO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 24   13/10/2015 14:00 as 17:00

11.0194/A/070509/FC MARIA DAS GRAÇAS BESERRA NEVES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 121   13/10/2015 14:00 as 17:00

11.0868/A/070509/FC MARIA ISABEL FERREIRA DE SOUSA SA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 138   13/10/2015 14:00 as 17:00

11.1153/A/140708-34/FC MARIA LUCIENE ALVES DE CARVALHO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 147   13/10/2015 14:00 as 17:00

11.0845/A/070509/FC MARIA PEREIRA DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 161   13/10/2015 14:00 as 17:00

11.1062/A/070509/FC MARIA TERESA DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 2   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.0124/A/070509/FC MARIA VALDELICE DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 10   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.0112/A/070509/DFCR MIRALDO BASTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 149   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.0272/A/070509/DFCR NICOLINA MELLO PUERTA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 20   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.0427/A/070509/FC PEDRO FRANCISCO DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 12   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.1131/A/070509/FC ROSANGELA TANUS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 84   14/10/2015 09:00 as 12:00

11.0277/A/070509/DFCR VERA LUCIA BARBOSA DOS REIS PÇA CLOVIS BEVILAQUA 3º MODULO 3º LOCAL 14/10/2015 14:00 as 17:00

11.0295/A/070509/DFNG IVAN DOMINGUES DA SILVA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 119 4º LOCAL 14/10/2015 14:00 as 17:00

11.0196/A/081209/DFNG JOÃO FLORENCIO DA SILVA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 19 1º LOCAL 14/10/2015 14:00 as 17:00

11.0385/A/070509/DFNG MEIRELUCE PEREIRA MARTINS R CONSELHEIRO CRISPINIANO 281 2º LOCAL 14/10/2015 14:00 as 17:00

11.0170/A/070509/DFNG TEREZINHA GRIPINA DE MELLO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 225 8º LOCAL 14/10/2015 14:00 as 17:00

11.0173/A/070509/FC MANOEL FLORENCIO DA SILVA AV CASPER LIBERO 604   15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0780/A/060509/FC CICERO ALVES FERREIRA AV SÃO JOÃO 399 2º LOCAL 15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0074/A/070509/FC JOAQUIM MOREIRA CRUZ AV SÃO JOÃO 399 1º LOCAL 15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0198/A/070509/FC JOSE LIDIO DAMIÃO DE OLIVIERA AV SÃO JOÃO 519 2º LOCAL 15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0078/A/060509/DFNG ERNESTO MATAVI R DOM JOSE DE BARROS 141 1º LOCAL 15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0062/A/070509/FC JOSE CARLOS BASTOS DA SILVA R DOM JOSE DE BARROS 58 3º LOCAL 15/10/2015 09:00 as 12:00

11.0224/A/070509/DFNG JOSE FLORENTINO FILHO R DOM JOSE DE BARROS 167 1º LOCAL 15/10/2015 14:00 as 17:00

11.0346/A/070509/DFNG LUCILA DIAS LOPES R DOM JOSE DE BARROS 178   15/10/2015 14:00 as 17:00

11.0132/A/070509/DFNG MARCIO ANTONIO MIRANDA R DOM JOSE DE BARROS 23   15/10/2015 14:00 as 17:00

11.0363/A/070509/DFNG SONIA REGINA MACEDO R DOM JOSE DE BARROS 58 1º LOCAL 15/10/2015 14:00 as 17:00

11.0252/A/070509/DFNG ZENARIA LOPES MAIA R DOM JOSE DE BARROS 193 2º LOCAL 15/10/2015 14:00 as 17:00

11.0043/A/060509/FC ADEVIR RODRIGUES DA SILVA AV LIBERDADE 985   16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0114/A/070509/FC JOSE EVANGELISTA DE PINA AV LIBERDADE 455 11º LOCAL 16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0108/A/070509/FC PEDRO OLIVEIRA DE ARAÚJO AV LIBERDADE 455 10º LOCAL 16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0531/A/060509/FC ANTONIO VANDERLEY CACAU R TABATINGUERA 187   16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0078/A/060509/FC ANISIO LOPES DE TORRES R VERGUEIRO 681 8º LOCAL 16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0299/A/070509/DFCR RENATA CASSINO R VERGUEIRO 681 5º LOCAL 16/10/2015 09:00 as 12:00

11.0603/A/070509/FC TEREZINHA MORENO DOS SANTOS AV TIRADENTES 108   19/10/2015 09:00 as 12:00

11.0350/A/070509/FC VALDOMIRO PEREIRA DE BRITO R DA GRAÇA 71   19/10/2015 09:00 as 12:00

11.0209/A/060509/DFCR BENJAMIM PEREIRA DE SOUZA R DAS PALMEIRAS 14   19/10/2015 09:00 as 12:00

11.1035/A/060509/FC ANTONIO SOARES FILHO R DOS ITALIANOS 136   19/10/2015 09:00 as 12:00

11.0214/A/060509/DFCR AMARA MARGARIDA DA SILVA R JOSE PAULINO 161   19/10/2015 14:00 as 17:00

11.0105/A/060509/DFNG EDIVALDO RIBEIRO DE JESUS R MARCONI 138 2º LOCAL 19/10/2015 14:00 as 17:00

11.0139/A/070509/DFNG JOÃO SUARES DA CUNHA R MARCONI 128   19/10/2015 14:00 as 17:00

11.0007/A/070509/SEXAG MARIA SEVERINA DOS SANTOS CAVALCANTE R MARCONI 138 1º LOCAL 19/10/2015 14:00 as 17:00