PORTARIA 3/10 - SP/SE/SMSP

NEVORAL ALVES BUCHERONI, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que compete à Subprefeitura opinar quanto à cessão de uso dos bens municipais localizados em sua região administrativa, na conformidade do art. 9º, inciso XXVI, da Lei 13.399/02, e

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar a ocupação, por funcionários, de bens imóveis sob a administração desta Subprefeitura, adequando o uso às disposições do Decreto 27.177/88,

RESOLVE:

1. Alterar a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de cessão de uso dos bens municipais localizados na região administrativa desta Subprefeitura, instituída através da Portaria nº 087/SP-SÉ/GAB/2007, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

ROGÉRIO PAIXÃO RF. 779.140.2/1

Membros:

LAERTE CARNACHIONI JÚNIOR RF. 670.871.4/5

PATRÍCIA HELENA ZANATTA RF. 787.554.1/1

JOÃO CASTRO JÚNIOR RF. 779.148.8/1

JOCELI ADAIR DA SILVA RF. 747.492.0/4

2. O Presidente, em seus eventuais impedimentos, será substituído pelo Sr. LAERTE CARNACHIONI JÚNIOR

3. Caberá à Comissão opinar sobre a utilização dos bens municipais e propor as medidas necessárias para eventual regularização, submetendo o parecer à deliberação do Subprefeito.

4. Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.