PORTARIA 29/15 - SMSP/SP/SÉ

ALCIDES AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos permissionários;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes;

CONSIDERANDO a decisão liminar concedida em Ação Civil Pública n º 0021030.15.2012.26.0053 - 5ª Vara da Fazenda Pública;

R E S O L V E:

1. CONVOCAR os permissionários regularmente cadastrados nesta Subprefeitura, por meio de Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), identificados na relação constante do Anexo I, desta Portaria, para o comparecimento pessoal na Supervisão de Planejamento Urbano, localizado na Rua Álvares Penteados, n º 49, 2 º Andar, para realizar a atualização, através de apresentação dos comprovantes de pagamento dos preços públicos, compreendidos entre os períodos de 01/01/2010 até 30/06/2015, por haver pendências verificadas no controle de pagamentos.

2. O comparecimento será condicionante para a Renovação do Termo de Permissão de Uso – TPU, a ser definido pela Subprefeitura Sé, em data futura;

3. O permissionário convocado deverá apresentar:

a) T.P.U. original ;

b) RG original;

c) CPF original;

d) Comprovante de pagamento das taxas municipais trimestrais ou anuais, referentes aos últimos cinco (5) anos (período de 01/01/2010 até 30/06/2015), originais e cópias;

3.1. Em caso de perda ou extravio do documento TPU original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local;

4. O permissionário que não comparecer, na data, hora e local estabelecido, poderá ter seu Termo de Permissão de Uso revogado, por falta de pagamento dos preços públicos.

5. Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ANEXO I

T.P.U. PERMISSIONÁRIO LOCAL DE ATIVIDADE Nº DATA HORARIO

11.0115/A/060509/DFNG ESMERALDA JOSEFA JULIA DE LIMA R COMENDADOR ABDO SCHAIM 144 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0319/A/070509/DFNG JOSE NILO VAZ DA ANUNCIAÇÃO R COMENDADOR ABDO SCHAIM 196 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0095/A/060509/DFNG ALONSO BARBOSA DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 786 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0207/A/060509/DFNG ANTONIO FERREIRA DE MELO R VINTE E CINCO DE MARÇO 644 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0261/A/060509/DFNG ARMANDO ALVES DOS SANTOS R VINTE E CINCO DE MARÇO 986 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0062/A/060509/DFCR AURORA VIEIRA CESAR DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 813 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0024/A/070509/DFCR ISAURA REJANES DE BARROS R VINTE E CINCO DE MARÇO 881 19/08/2015 09:00 as 12:00

11.0146/A/070509/DFNG JOSE MARIA DA CONCEIÇÃO R VINTE E CINCO DE MARÇO 662 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0021/A/070509/DFCR JOVESSE BATISTA LEITE R VINTE E CINCO DE MARÇO 949 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0293/A/060509/DFNG MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS R VINTE E CINCO DE MARÇO 795 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0106/A/070509/DFNG MARIA ELISA SANTANA GUIMARAES R VINTE E CINCO DE MARÇO 954 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0322/A/080509/DFNG RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS R VINTE E CINCO DE MARÇO 807 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0125/A/070509/DFNG REONITA PEREIRA DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 688 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0258/A/080509/DFNG ROSANGELA AP. CORREA MALVÃO R VINTE E CINCO DE MARÇO 672 19/08/2015 14:00 as 17:00

11.0472/A/060509/FC ELIVANIA BISPO NORBERTO R BARÃO DE DUPRAT 163 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0235/A/060509/DFNG EURIPEDES ELIAS ALVES R BARÃO DE DUPRAT 17 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0679/A/260207/FC FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS R BARÃO DE DUPRAT 237 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0367/A/070509/DFNG MARIA RODRIGUES DA SILVA R BARÃO DE DUPRAT 136 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0333/A/070509/DFNG RHALA AHMAD I. ABDUL HADI R BARÃO DE DUPRAT 85 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0296/A/070509/DFNG WILSON RODRIGUES ALMEIDA R BARÃO DE DUPRAT 241 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0054/A/080509/DFCR GERALDO PEDRO DA SILVA R CARLOS DE SOUZA NAZARE 190 20/08/2015 09:00 as 12:00

11.0163/A/070509/DFCR NELSON GARCIA ALVES R CARLOS DE SOUZA NAZARE 234 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0215/A/070509/DFNG JOÃO DO NASCIMENTO DE SOUSA R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 23 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0118/A/140709/DFCR JOSE GOMES DE ALMEIDA R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 133 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0104/B/290711/DFNG SEVERINO MARTINS DE LACERDA R CAVALHEIRO BASILIO JAFET 99 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0082/A/060509/DFNG ALFREDO ALVES DA SILVA R COMD AFONSO KERLAKIAN 125 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0004/A/060509/SEXAG CELIO PEREIRA DA SILVA R COMD AFONSO KERLAKIAN 59 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0018/A/161109/DFNG HUGO RODRIGUES CAVALHEIRO R COMD AFONSO KERLAKIAN 33 20/08/2015 14:00 as 17:00

11.0059/A/060509/DFNG ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 16 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0134/A/060509/DFNG CIPRIANO TEIXEIRA CACAU BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 11 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0179/A/060509/DFNG DARCI FRANCISCO MATHIAS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 45 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0165/A/060509/DFNG EDVALDO SILVA COSTA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 40 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0211/A/060509/DFNG ENEDINA MARIA DA SILVA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 52 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0180/A/060509/DFNG EURIDICE SILVA VILELA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 10 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0021/A/280709/SEXAG JEDIEL HENRIQUE DOS SANTOS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 34 21/08/2015 09:00 as 12:00

11.0122/A/070509/DFNG JOSE BASTOS AMARO BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 42 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0062/A/070509/DFNG JOSE FLORENCIO MATIAS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 43 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0033/A/070509/FC JOSE ROBERTO ALVES PRIMO BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 41 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0029/A/070509/DFNG JOSIAS FELIX DE FREITAS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 8 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0038/A/070509/DFCR LUCRECIA DA SILVA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 13 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0326/A/070509/DFNG MARIA DE LOURDES LOPES MARIANO BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 23 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0314/A/200605/DFNG NEUSENICE DE JESUS SOARES BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 58 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0123/A/070509/DFNG NOEMIA PATROCINIO DE MORAES BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 3 21/08/2015 14:00 as 17:00

11.0354/A/080509/DFNG SEBASTIÃO PURCINO DE SOUSA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 24 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0110/A/070509/DFCR SILVAM FLOR FERREIRA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 7 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0091/A/070509/DFCR ZULEICA DE OLIVEIRA LEITE BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 5 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0257/B/110411/DFNG ABENICE MONTE FREIRE BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 1 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0037/A/060509/SEXAG ADEMAR NUNES DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 171 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0371/A/060509/DFNG ALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 15 24/08/2015 09:00 as 12:00

11.0609/A/060509/FC ALVINO DA COSTA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 133 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.1201/A/060509/FC ANTONIO JOSE DE SOUZA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 115 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.0338/A/060509/DFCR CELIA RODRIGUES PASSOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 82 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.225/B/230910/DFCR CICERO FRANCISCO DA SILVA BOLSÃO PÇA.FERNANDO COSTA 104 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.0110/A/060509/DFNG CLAUDIONOR MATIAS DE LIMA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 174 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.1121/A/060509/FC EVILENE MAGALI TEIXEIRA DE SOUSA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 120 24/08/2015 14:00 as 17:00

11.0366/A/060509/DFNG FRANCISCO MARIA MELLEIRO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 35 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.0066/A/060509/DFNG GABRIEL PEREIRA MOTA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 60 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.1236/A/060509/FC GERALDO NUNES DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 150 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.0196/A/060509/DFCR GERARDO FREIRES MADEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 44 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.0164/A/070509/DFCR IDARIO JOSE RANDO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 172 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.1220/A/070509/FC JORGE SIMOES DE ALMEIDA PINA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 145 25/08/2015 09:00 as 12:00

11.0967/A/070509/FC JOSE ADIL SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 71 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.0302/A/070509/DFNG JOSE CLAUDINO DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 140 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.0300/A/070509/DFNG JOSE HERNANDO DE ALMEIDA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 62 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.0225/A/070509/DFNG JOSE RODRIGUES DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 95 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.0847/A/070509/FC JUAREZ CHAVES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 134 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.1209/A/070509/FC LELIA JULIANA DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 143 25/08/2015 14:00 as 17:00

11.0276/A/070509/FC LIVIA MARIA LOPES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 85 26/08/2015 09:00 as 12:00

11.0251/A/070509/FC LUCIDALVA MARQUES ROSENDO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 111 26/08/2015 09:00 as 12:00

11.0376/A/080509/DFNG LUZIA APARECIDA FERREIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 148 26/08/2015 09:00 as 12:00

11.0096/A/070509/DFCR MANOEL JOSE DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 19 26/08/2015 09:00 as 12:00

11.1204/A/070509/FC MARGARIDA VERAS JORGE BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 156 26/08/2015 09:00 as 12:00

11.1100/A/070509/FC MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 108 26/08/2015 14:00 as 17:00

11.0125/A/070509/FC NILZA OLIVEIRA DE ARAÚJO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 132 26/08/2015 14:00 as 17:00

11.0002/A/070509/DFCR PAULO NAGATA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 25 26/08/2015 14:00 as 17:00

11.0049/A/070509/DFNG POLIBIO DOS SANTOS AMORIM BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 96 26/08/2015 14:00 as 17:00

11.0304/A/070509/FC QUERUBINS GOMES DE SOUZA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 18 26/08/2015 14:00 as 17:00

11.0334/A/060509/DFCR ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AV CASPER LIBERO 629 27/08/2015 09:00 as 12:00

11.0282/A/060509/DFCR FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA AV CASPER LIBERO 648 27/08/2015 09:00 as 12:00

11.0211/A/070509/DFCR GUTENBERG SANTOS FERREIRA AV CASPER LIBERO 669 27/08/2015 09:00 as 12:00

11.0113/A/160410/SEXAG MARIVALDO DOS SANTOS BONFIM AV CASPER LIBERO 343 27/08/2015 09:00 as 12:00

11.0147/A/070509/FC RAIMUNDO BENÍCIO OLIVEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 33 27/08/2015 09:00 as 12:00

11.0021/A/060509/FC ROMÃO FRANCISCO RODRIGUES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 146 27/08/2015 14:00 as 17:00

11.0727/A/070509/FC SINTIA MARIA ARAÚJO SA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 53 27/08/2015 14:00 as 17:00

11.0349/A/070509/DFNG TEREZA BATISTA COELHO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 94 27/08/2015 14:00 as 17:00

11.0330/A/070509/DFCR VERA LUCIA DE OLIVEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 105 27/08/2015 14:00 as 17:00

11.1157/A/070509/FC VERA LUCIA DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA 66 27/08/2015 14:00 as 17:00

11.0078/A/060509/DFCR GILBERTO JOSE BARBOSA AV LIBERDADE 135 28/08/2015 09:00 as 12:00

11.0118/A/070509/FC JOSE ANTONIO FERNANDES AV LIBERDADE 455 28/08/2015 09:00 as 12:00

11.0011/A/060509/SEXAG ALENCASTRO PEREIRA NEVES AV SÃO JOÃO 493 28/08/2015 09:00 as 12:00

11.0360/A/060509/DFNG FABIO AQUINO FERREIRA AV SÃO JOÃO 399 28/08/2015 09:00 as 12:00

11.0315/A/070509/DFNG JOSE LOURENÇO DA CRUZ AV SÃO JOÃO 545 28/08/2015 09:00 as 12:00

11.0180/A/070509/FC RUBENS SERGIO CASTRO AV. SENADOR QUEIROZ 450 28/08/2015 14:00 as 17:00

11.0761/A/290410/FC HERMES DE SOUSA CAVALCANTE R CONDESSA DE SÃO JOAQUIM 38 28/08/2015 14:00 as 17:00

11.0190/A/060509/FC CLAUDETE RODRIGUES R CONSELHEIRO CRISPINIANO 119 28/08/2015 14:00 as 17:00

11.0064/A/070509/FC JOÃO MATIAS DOS SANTOS FILHO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 281 28/08/2015 14:00 as 17:00

11.0175/A/070509/DFNG JOÃO ROBERTO DOS SANTOS R CONSELHEIRO CRISPINIANO 109 28/08/2015 14:00 as 17:00

11.0369/A/070509/DFNG MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 119 31/08/2015 09:00 as 12:00

11.0132/A/070509/DFCR MARIA DO CARMO SILVA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 247 31/08/2015 09:00 as 12:00

11.0238/A/070509/DFNG MARIA MARGARIDA DE CASTRO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 105 31/08/2015 09:00 as 12:00

11.0112/A/070509/DFNG NARCISO DE OLIVEIRA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 237 31/08/2015 09:00 as 12:00

11.0047/A/070509/DFNG SALVADOR BATISTA DE ARAÚJO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 225 31/08/2015 09:00 as 12:00

11.0254/A/070509/FC MARIA APARECIDA BAIAO R DA GRAÇA 82 31/08/2015 14:00 as 17:00

11.0374/A/060509/DFNG DIRCE CAMARGOS DA SILVA R DOM JOSE DE BARROS 158 31/08/2015 14:00 as 17:00

11.0237/A/060509/DFNG ELITA OLIVEIRA GONÇALVES R DOM JOSE DE BARROS 141 31/08/2015 14:00 as 17:00

11.0332/A/060509/DFNG GEILSON DE OLIVEIRA CORREIA R DOM JOSE DE BARROS 85 31/08/2015 14:00 as 17:00

11.0149/A/070509/DFNG JOSE DA SILVA CASTRO R DOM JOSE DE BARROS 141 31/08/2015 14:00 as 17:00

11.0085/A/070509/DFNG JOSE GOMES DA SILVA FILHO R DOM JOSE DE BARROS 199 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0163/A/070509/DFNG LUZIA FELICIANO R DOM JOSE DE BARROS 141 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0228/A/070509/DFNG MARIA DE LOURDES M. CONCEIÇÃO R DOM JOSE DE BARROS 141 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0288/A/070509/DFNG TEODOMIRO GAMA DA SILVA R DOM JOSE DE BARROS 111 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0896/A/060509/FC GILDASIO DE JESUS SILVA R DOS ITALIANOS 77 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0678/A/070509/FC KATIA MARIA LOURUSSO R DR SIQUEIRA CAMPOS 361 01/09/2015 09:00 as 12:00

11.0321/A/060509/DFCR ALZIRO BOLONINI R JOSE PAULINO 372 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0049/A/060509/DFCR ANTONIO CHIQUITA NETO R JOSE PAULINO 211 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0029/A/060509/FC GERSON BISPO DA SILVA R JOSE PAULINO 528 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0011/A/070509/FC JURACI PEREIRA R JOSE PAULINO 454 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0228/A/070509/DFCR MOACIR FRANCISCO RODRIGUES R JOSE PAULINO 169 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0236/A/070509/FC REGIVALDO ALVES DE OLIVEIRA R JOSE PAULINO 271 01/09/2015 14:00 as 17:00

11.0245/A/070509/FC RENATA ODETTE DE MELLO R JOSE PAULINO 516 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0355/A/060509/DFCR ACELINA MARIA DE JESUS SANTOS R MARCONI 45 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0199/A/070509/DFNG IVAN LUCIO CLAUDIO R MARCONI 19 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0111/A/070509/DFNG LUZIA VILELA DE SOUZA R MARCONI 131 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0494/A/070509/FC JOSE HERMES MENDES SULINO R RIBEIRO DE LIMA 603 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0048/A/070509/FC NILDA CONSOLAÇÃO DA SILVA R RIBEIRO DE LIMA 655 02/09/2015 09:00 as 12:00

11.0709/A/070509/FC SOLIMAR DE JESUS GOMES DE SOUZA R SILVA PINTO 454 02/09/2015 14:00 as 17:00

11.0441/A/060509/FC ABRAÃO DE SOUZA MELO R VERGUEIRO 681 02/09/2015 14:00 as 17:00

11.0352/A/070509/DFCR IRACEMA FERREIRA DA SILVA R VERGUEIRO 681 02/09/2015 14:00 as 17:00

11.0233/A/041109/DFNG AILTON COTTA PACHECO R. DOM JOSE DE BARROS 199 02/09/2015 14:00 as 17:00

11.0220/A/060509/DFNG ANTONIO DE PASSOS DE SOUZA R. DOM JOSE DE BARROS 168 02/09/2015 14:00 as 17:00