PORTARIA 4/12 - SP/SA/SMSP

O Subprefeito de Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/02.

Considerando a necessidade de agilização dos procedimentos administrativos referentes à invasão de áreas públicas.

Considerando a necessidade de otimizar os trabalhos e a logística para retomadas das citadas áreas públicas.

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho para em conjunto analisar e providenciar os atos necessários para atendimento do Decreto 48.832/2007.

2. O Grupo de Trabalho será composto, pelos seguintes Servidores Públicos da Subprefeitura Santo Amaro:

a) Patrizia Mirian Nobis Braga – RF 749.723.7 - Gabinete

b) Maria Angélica Harry Tercitano – RF 570.683.1 – CPDU/FISC

c) Maria Aparecida de Oliveira – RF 503.757.3 – Gabinete/AJ

d) Adelino Ozores Neto Segundo – RF 707.510.3 – Gab/Habitação

e) José Guerino de Lucio – RF 802.151.1 – GAB/Defesa Civil

f) Jean Rene Pierri – RF 696.347.1 – CPO/Obras

g) Marlene de Souza Franco –RF747.088.6 – Gabinete/Comunicação

3. O Grupo de trabalho deverá apresentar relatório sobre as áreas em estudo, bem como elaborar procedimento operacional padrão para as ações, submetendo ao Subprefeito as conclusões alcançadas.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria 001/12 SP-SA/GAB.