PORTARIA 24/10 – SP/SA/SMSP

O Subprefeito de Santo Amaro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 13.399/02.

Considerando a necessidade de agilização dos procedimentos administrativos referentes à invasão de áreas públicas.

Considerando a necessidade de otimizar os trabalhos e a logística para retomadas das citadas áreas públicas.

RESOLVE:

1- Constituir Grupo de Trabalho para em conjunto analisar e providenciar os atos necessários para atendimento ao Decreto 48.832/2007.

2- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes Servidores Públicos da Subprefeitura de Santo Amaro:

a) Patrizia Mirian Nobis Braga – RF 749.723.7

b) Maria Angelica Harry Tercitano – RF 570.683.1

c) Maria Aparecida de Oliveira – RF 503.757.3

d) Adelino Ozores Neto Segundo – RF 707.510-3

e) Jose Carlos Pugliano Junior – RF 746.792.3

f) Marco Antonio dos Santos Netto – RF 548.024.8

g) Daniela Mangini – 755.440.1

3- O grupo de trabalho deverá apresentar relatório sobre as áreas em estudo, bem como elaborar procedimento operacional padrão para as ações, submetendo ao Subprefeito as conclusões alcançadas.

4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.