Constitui Grupo de Trabalho para em conjunto analisar e providenciar os atos necessários para atendimento do Decreto 48.832/2007 - Invasão de áreas públicas.
PORTARIA 1/12 SP/SA/SMSP
O Subprefeito de Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/02.
Considerando a necessidade de agilização dos procedimentos administrativos referentes à invasão de áreas públicas.
Considerando a necessidade de otimizar os trabalhos e a logística para retomadas das citadas áreas públicas.
RESOLVE:
1.Constituir Grupo de Trabalho para em conjunto analisar e providenciar os atos necessários para atendimento do Decreto 48.832/2007.
2.O Grupo de Trabalho será composto, pelos seguintes Servidores Públicos da Subprefeitura Santo Amaro:
a.Patrizia Mirian Nobis Braga RF 749.723.7
b.Maria Angélica Harry Tercitano RF 570.683.1
c.Maria Aparecida de Oliveira RF 503.757.3
d.Adelino Ozores Neto Segundo RF 707.510.3
e.Claudio José Moreno Canon RF 708.097
f..Jean Rene Pierri RF 696.347.1
g.Marlene de Souza Franco RF 747.088.6
3.O Grupo de trabalho deverá apresentar relatório sobre as áreas em estudo, bem como elaborar procedimento operacional padrão para as ações, submetendo ao Subprefeito as conclusões alcançadas.
4.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo