PORTARIA 41/05 - SP-PI/SMSP

O Subprefeito de Pinheiros, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando a Portaria nº 059/SMSP/GAB, publicada no DOC de 06/07/05 - que transferiu para a Subprefeitura da Sé a competência para coordenar, controlar, gerenciar e licenciar a realização de eventos em toda a extensão da Av. Paulista, inclusive nas áreas abrangidas por esta Subprefeitura - bem como a Portaria Intersecretarial nº 09/SMSP/SGM, publicada no DOC de 14/09/05, que transferiu para a Subprefeitura da Sé a responsabilidade pela execução da política municipal de fiscalização do comércio ambulante em toda a extensão da Avenida Paulista, inclusive nas áreas de competência desta Subprefeitura ,

RESOLVE :

Transferir para a Subprefeitura da Sé a competência de administração e fiscalização da Feira de Arte, Artesanato e Cultura do Trianon.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as disposições em contrário.