PORTARIA 262/14 - SP/PI/SMSP

de 11 de Novembro de 2014

ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR, Subprefeito de Pinheiros, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de reorganização do comercio ambulante da região de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros.

RESOLVE:

1. Todos os vendedores ambulantes autorizados a exercerem suas atividades na área física da Subprefeitura de Pinheiros, deverão exercê-la no horário de 08h00min às 18h30min, de segunda a sexta-feira e das 08h30min às 17h00min, aos sábados.

2. Os permissionários DFNG e sexagenários deverão permanecer nas bancas, obrigatoriamente, diariamente, das 09h30min às 13h30min. Os DFNR e sexagenários deverão permanecer das 08h30min às 13h30min. Após as 13h30min as bancas poderão funcionar com a presença dos auxiliadores devidamente autorizados.

3. Aqueles que não observarem o fiel cumprimento da determinação aqui contida terão os seus equipamentos apreendidos.

4. Ficam revogadas todas as disposições em contrario.

5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.