PORTARIA 126/14 - SP/PE/SMSP

PEDRO GUASTAFERRO JUNIOR, Subprefeito da Penha no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 15.776 de 29 de maio de 2013 que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo;

Considerando o disposto no Decreto nº 55.140 de 23 de maio de 2014 em seu artigo 12 que prevê a constituição da Comissão de Conciliação de artistas de rua;

Considerando ser atribuição do Subprefeito a criação da referida Comissão.

RESOLVE:

I – Fica constituída nos termos do Decreto Municipal nº 55.140/2014 a Comissão de Conciliação sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos da área administrativa da Subprefeitura Penha com os seguintes membros:

- Representante do Poder Público – Subprefeitura – Gicélia Cardoso Felix – RF nº 584.791-5

- Representante da Secretaria de Cultura – Stella Maris Spera – RF nº 809.083-1

Suplente

Aurelio Eduardo do Nascimento – RF nº 605.058-1

- Representante dos Artistas de Rua – Adriano Pacianotto – RG nº 21.478.847-7

- Representante dos Comerciantes Locais – Maria do Céu V. M. Oliveira – RNE nº W321473-X;

- Representante dos Moradores da Região – Maria das Graças B.M.Quieragato – RG nº 10.543.618-3.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, até ulterior deliberação.