PORTARIA 70/11 - SP/PA/SMSP

NOEL MIRANDA DE CASTRO, Subprefeito de Parelheiros, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/2002 e Portaria nº 06/SMSP/SGM/2002 e consoante o disposto no Art. 6º, do Decreto nº 51.832, de 01 de outubro de 2010.

RESOLVE

I – Alterar a Comissão para avaliar e dar destino às carcaças e outras sucatas apreendidas e que estão no pátio desta Subprefeitura, composta pelos seguintes membros:

- Presidente: Vanderlei de Mello – RF 788.700.1

- Membros:

Fernando Duarte Guimarães – RF 728.627.9;

Rafael Reimberg de Siqueira – RF 734.366.3;

Eduardo Olivatto – RF 587.298.7;

Paulo Henrique de Menezes – RF 708.705.5.

II – A designação dos integrantes da Comissão referida é feita sem prejuízo de suas atribuições normais às Unidades que exercem suas funções.

III – A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir a instauração do processo administrativo de que trata o Art. 7º do Decreto nº 51.832/2010 e a minuta de edital de leilão.

IV – Deverão ser observados os procedimentos previstos na Portaria nº 22/SMSP/GAB/2005, bem como da Portaria n° 11/SMSP/GAB/2007.

V – Esta publicação substituirá a Portaria publicada no DOC de 21/04/2011, p. 11