PORTARIA 65/09 - SP-MP/SMSP

Dispõe sobre constituição de Comissão Pré-Organizadora para estabelecimento de Feiras de Artes e Artesanatos nos espaços públicos livres, na circunscrição da Subprefeitura São Miguel.

DIÓGENES SANDIM MARTINS, Subprefeito de São Miguel, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos incisos I, II e XVII do artigo 9º da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e do Projeto Estratégico operado pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, institucionalizado pela Portaria 044/SP-MP/2009, publicada no Diário Oficial da Cidade em 25/03/09, que criou a Câmara de Animação Econômica São Miguel, CAE-MP, que têm por objetivo o Desenvolvimento Local através do fomento de políticas públicas para geração de trabalho e renda;

- Considerando que são atribuições das Subprefeituras, respeitados os limites de seu território administrativo e as atribuições dos órgãos do nível central, instituir mecanismos que democratizem a gestão pública e fortaleçam as formas participativas que existam em âmbito regional;

- Considerando que as Subprefeituras devem atuar como indutoras do desenvolvimento local, implementando políticas públicas a partir das vocações regionais e dos interesses manifestos pela população, visando facilitar a articulação intersetorial dos diversos segmentos e serviços da Administração Municipal que operam na região, bem como de outros organismos sociais locais;

- Considerando as diretrizes preconizadas no Programa de Desenvolvimento Local;

- Considerando, por derradeiro, as disposições do Decreto Municipal 43.798, de 16 de setembro de 2003 que trata da instituição de Feiras de Artes e Artesanato;

RESOLVE:

I - Instituir COMISSÃO PRÉ-ORGANIZADORA para estabelecimento de Feiras de Artes e Artesanatos nos espaços públicos livres, na circunscrição da Subprefeitura São Miguel, de acordo com as disposições do Decreto Municipal 43.798, de 16 de setembro de 2003 e as deliberações da presente Portaria.

II - Designar os servidores e representantes abaixo, para comporem a referida Comissão:

- Warny Moreira Santana - Câmara de Animação Econômica - R.F: 778.866.5.00;

- Marlei Selotto - Câmara de Animação Econômica - R.F: 626.459.0.00;

- Jane Aparecida de Oliveira - Câmara de A. Econômica - R.F: 634.029.6.00;

- Ahmad Mohamed Abbas - Supervisão de Cultura - R.F: 759.575.1.00;

- Maria Aparecida Ribeiro Pavão -Supervisão de Assistência Social - R.F: 619.836.8.02;

- Neide de Carvalho Mendes - Supervisão de Assistência Social - R.F: 652.682.9.00;

- Ricardo Luiz Riondet Costa - CPDU (fiscalização) - R.F: 752.819.4.00;

- Elias Bonfim Pinto - CPDU (fiscalização) - R.F: 584.469.0.01;

- Antonio Edson Batista Novaes – Mercado Municipal Dr. Américo Sugai – RF 779.855.5.00

III - Os trabalhos serão coordenados pela primeira designada;

IV - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis mediante justificativa;

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.