| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/12/2008 |
| Data de publicação | 06/12/2008 |
| Ementa |
PADRONIZA PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A DEVOLUCAO DA MERCADORIA APREENDIDA PELA FISCALIZACAO DA SUBPREFEITURA DA MOOCA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/12/2008 , p. 12 |
| Revogações |
P 48/09(SMSP/SP/MO)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/MO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS COMÉRCIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL MULTA REQUERIMENTO PROCESSO - AUTUAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO MOOCA |
| Alterações |
P 48/09(SMSP/SP/MO)-REVOGA A PORTARIA |
