PORTARIA 18/09 - SP/MB/SMSP

O Subprefeito de M’Boi Mirim, Sr Edilberto Ferreira Beto Mendes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, de 01/08/02 e pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 06/12/02

RESOLVE:

I – ALTERAR Comissão de Averiguação Preliminar Permanente, no âmbito desta Subprefeitura, com a seguinte composição:

- Murilo Gurjão Silveira Aith - RF 770.253.1/2

- José Antonio Damasceno - RF 755.436.2/2

- Osmar Dias dos Santos - RF 618.752.8/2

- Rogério Balzano - RF 747.178.5/2

- Marco Antonio Villa Real - RF 746.897.1/1

- Ana Cristina de Luna Niza - RF 637.075.6/1

II – A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da Lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado na Lei.

III – A presidência da referida Comissão ficará a cargo do servidor Murilo Gurjão Silveira Aith, e a servidora Ana Cristina de Luna Niza atuará como secretária da comissão;

IV – Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas funções normais;

V – A critério da mesma e para facilitar o desenrolar dos trabalhos, poderá desmembrar - se em sub – comissão com a mesma competência;

VI – Para o cabal cumprimento de suas obrigações, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários;

VII – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 010/SPMB/GAB/2009.

S.P., 27/08/2009

Edilberto Ferreira Beto Mendes

Subprefeito M’Boi Mirim

SP-MB