PORTARIA 5/09 - SP-JT/SMSP

O SUBPREFEITO - SPJT - JOSÉ ALCIDES FANECO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12, inciso I, da Lei nº 13.399/2002, corroboradas pelo disposto na Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SGM/SGP/2002; com fundamento no artigo 46 do Decreto nº 50.372/09; e

CONSIDERANDO o grande volume de trabalho, envolvendo assinatura de documentos relacionados à execução orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os trabalhos desta SPJT;

RESOLVE :

1. Designar o titular do cargo de Chefe de Gabinete para assinar Notas de Reserva, Pedidos de Empenho, Notas de Empenho, Pedidos de Liquidação, Notas de Liquidação e respectivos cancelamentos;

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALCIDES FANECO

Subprefeito

RETI-RATIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC DE 11/02/2009, PAG. 08.

Onde se lê "Portaria nº 04/09 - SP-JT", leia-se "Portaria nº 05/09 - SP-JT", restando RATIFICADOS os demais termos do ato.