CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/IT Nº 11 de 3 de Setembro de 2014

CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO/COMERCIALIZACAO ALIMENTOS VIAS/AREAS PUBLICAS-COMIDA DE RUA NO AMBITO SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA.

PORTARIA 11/14 - SP/IT/SMSP

O SUBPREFEITO DE ITAIM PAULISTA no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 55.085 de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;

RESOLVE:

1 – Constituir a Comissão de Avaliação no âmbito da Subprefeitura de Itaim Paulista, com as atribuições descritas na Lei e Decreto citados, para proceder no acompanhamento e deliberações acerca do assunto “COMIDA DE RUA” , assim descrito na legislação pertinente.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1. Pedro Dias da Silva RF 510.073-9

2. Constantino Sava Kipriadis Filho RF 550.454-6

3. Carlos Gonçalves RF 727.250.2

4. Sonia Akemi Sakurai RF 743.239-9

5. Manoel Gonçalves Pires RF 808.640.1

6. Marcelo Martins RF 741.088-3

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alterado por

P 6/15(SMSP/SP/IT)-REVOGA A PORTARIA