PORTARIA 35/09 - SP-G/SMSP

JORGE PEREZ, Subprefeito de Guaianases, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n.º 13.399/2002 e de acordo com o disposto na Portaria Intersecretarial n.º 06/SMSP/SGM/SGP/2002, sobretudo no inciso XIV - COMPETÊNCIA;

CONSIDERANDO a importância de garantir a racionalização e a eficiência dos serviços afetos a esta Subprefeitura,

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de agilizar os trabalhos realizados no âmbito desta Subprefeitura;

RESOLVE:

I - Alterar o item I da Portaria nº 25/SP-G/GAB/2009, de modo a acrescentar, entre as competências delegadas ao Chefe de Gabinete, as seguintes:

1.Decidir sobre remoção de servidores, prorrogação da licença gestante, requerimentos sobre auxílio-doença e abono de permanência;

2.Decidir sobre poda, remoção e transplantio de árvores.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.