Institui Comissão Permanente de Averiguação, no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
PORTARIA 4/13 - SP/EM/SMSP
Cláudio Toshio Itinoshe, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas em lei,
RESOLVE:
1- Instituir, com fundamento no artigo 201, da Lei Municipal nº: 8.989/79 e no artigo 96 e seguintes, do Decreto Municipal nº: 43.233/03, a Comissão Permanente de Averiguação, no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, para que atue nos procedimentos disciplinares para apuração de responsabilidade funcional, a qual será composta da seguinte forma:
a) Silvana Santana da Silva Amback RF 776.440.5;
b) Ester Martins de Santana Pires RF 636.438.1;
c) Rodrigo Galvão dos Santos RF 782.675.3;
d) Everaldo Cordeiro Barbosa RF: 735.637-4
d) Regina Aparecida de Carvalho RF 641.159.2
e) Renato Souza Santos RF: 551.395-2.
2- A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Rodrigo Galvão dos Santos . E em sua impossibilidade, pelo servidor Renato Souza Santos .
3- Esta portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo