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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/CT Nº 46 de 10 de Outubro de 2014

CONSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO, SOBRE O ASSUNTO "COMIDA DE RUA", AMBITO SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES.

PORTARIA 46/14 - SP/CT/SMSP

O SUBPREFEITO DE CIDADE TIRADENTES no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 55.085 de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;

RESOLVE:

1 – Constituir a Comissão de Avaliação no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, com as atribuições descritas na Lei e Decreto citados, para proceder no acompanhamento e deliberações acerca do assunto “COMIDA DE RUA”, assim descrito na legislação pertinente.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1. Francisco Hiroshi Kobuti– RF 750.363.8

2. Gina Lo Caspi – RF 743.221.6

3. Guilherme Prendes Borges Higa– RF 725.277.3

4. Ivolino Martins dos Santos- RF 635.194.8

5. José Luiz Silva de Senne - RF 808.160.3

6. Aline Aparecida Carvalho – RF 726.866.1

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alterado por

P 34/15(SMSP/SP/CT)-REVOGA A PORTARIA