PORTARIA 5/10 - SP/AF/SMSP

O SUBPREFEITO DA SUPBREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Subprefeito pela Lei 13.399/02,

CONSIDERANDO a edição do Decreto 42.670/02,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de padronizar e melhor fundamentar as decisões relativas ao Uso e Ocupação do Solo, no que tange a atender o interesse público com maiores índices de adequação, eficácia e satisfação,

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão Permanente da Coordenadoria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano,

II - Compete a esta comissão:

- emitir parecer sobre análise de processos no que se refere à aplicação da legislação de uso e ocupação do solo;

- analisar e dirimir dúvidas quanto a interpretação da legislação urbanística, no âmbito de sua competência, emitindo pareceres e orientações normativas;

- encaminhar estudos aos setores competentes, sugerindo modificações na legislação de uso do solo bem como nas estruturas organizacionais;

- atender o disposto no art. 15 do Decreto 49.969/08;

III- A Comissão será composta por:

- Presidente: Cirene S. da Costa Nascimento

- Membros: Márcia L. Camargo Resende. Jair Mendonça, Osmar

Calmasini, Olga L. Pereira, Matilde Tanabe, Dilian Guimarães, Alexandre Costa, Rubens Rubio.

- Suplentes: Suely Maganha, Antonio De Felice Jr.

-

IV- As reuniões deliberativas ocorrerão sempre que necessário, devendo os membros ser convocados com antecedência mínima de 48 horas pelo Sra. Presidenta.

V - As reuniões deliberativas deverão ser aprovadas por maioria qualificada de 2/3 de seus membros presentes e constarão de Ata de Reunião.

VI - As reuniões funcionarão com a presença mínima de 04 membros.

VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 5/10 - SP/AF/SMSP

REPUBLICAÇÃO

-Retificação

O SUBPREFEITO DA SUPBREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/

CARRÃO, usando das atribuições que lhes são conferidas por

Lei,

CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Subprefeito

pela Lei 13.399/02,

CONSIDERANDO a edição do Decreto 42.670/02,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de padronizar e melhor

fundamentar as decisões relativas ao Uso e Ocupação do Solo,

no que tange a atender o interesse público com maiores índices de adequação, eficácia e satisfação,

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão Permanente da Coordenadoria do

Planejamento e Desenvolvimento Urbano,

II - Compete a esta comissão:

- emitir parecer sobre análise de processos no que se refere à

aplicação da legislação de uso e ocupação do solo;

- analisar e dirimir dúvidas quanto a interpretação da legislação urbanística, no âmbito de sua competência, emitindo pareceres e orientações normativas;

- encaminhar estudos aos setores competentes, sugerindo

modificações na legislação de uso do solo bem como nas estruturas organizacionais;

- atender o disposto no art. 15 do Decreto 49.969/08;

III- A Comissão será composta por:

- Presidente: Cirene S. da Costa Nascimento

- Membros: Márcia L. Camargo Resende. Jair Mendonça, Osmar

Calmasini, Olga L. Pereira, Matilde Tanabe, Dilian Guimarães,

Alexandre Costa.

- Suplente: Suely Maganha.

IV- As reuniões deliberativas ocorrerão sempre que necessário,

devendo os membros ser convocados com antecedência mínima de 48 horas pela Sra. Presidente.

V - As reuniões deliberativas deverão ser aprovadas por maioria qualificada de 2/3 de seus membros presentes e constarão de Ata de Reunião.

VI - As reuniões funcionarão com a presença mínima de 04

membros.

VII - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.