PORTARIA 3/10 - SP/AD/SMSP

O SUBPREFEITO JOSÉ RUBENS DOMINGUES FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 13.399/2002 E PORTARIA 06 SMSP/SGM/2002, RESOLVE:

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS DEPENDÊNCIAS DA SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR, AOS FINAIS DE SEMANA, DETERMINA:

ARTIGO 1º - LIMITAR O ACESSO A SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR SITUADA NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 416, VILA CONSTANÇA, AOS FINAIS DE SEMANA, A PARTIR DAS 18H00.

ARTIGO 2° - APÓS REFERIDO HORÁRIO, A ENTRADA DOS SERVIDORES OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, ESPECÍFICA E NOMINAL DO SR. SUBPREFEITO OU DO SR. CHEFE DE GABINETE, JUSTIFICADO O MOTIVO, COM HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA, PARA CONTROLE DOS VIGIAS, SENDO ENTREGUE NA PORTARIA DE ACESSO PRINCIPAL.

ARTIGO 3º - IGUALMENTE, SOMENTE SE PERMITIRÁ A ENTRADA DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS SRS. COORDENADORES, CHEFE DE GABINETE OU SUBPREFEITO APÓS AS 18 HORAS NOS FINAIS DE SEMANA.

PARÁGRAFO 1° A LIMITAÇÃO VALE AOS SÁBADOS E DOMINGOS RESPECTIVAMENTE ATÉ AS 6 HORAS DO DIA SEGUINTE.

ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO.