PORTARIA 94/08 - ABAST/SMSP
O Supervisor Geral de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial pelo Decreto nº 46.398/05.
Considerando as disposições contidas no Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC;
Considerando, ainda, que na área delimitada pelas vias arroladas no Anexo I e configuradas no mapa constante do Anexo II, integrantes do referido decreto, funcionam semanalmente um número considerável de feiras livres;
Considerando, ademais, o que estabelece o art. 5º do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, quanto ao horário de funcionamento das feiras livres;
Considerando, finalmente, a necessidade de alterar o horário de encerramento do período de comercialização e de desmontagem das bancas e carregamento dos equipamentos e mercadorias nas feiras livres, para que se proceda a varrição, coleta de lixo e lavagem das vias e logradouros públicos em que as mesmas se realizam;
RESOLVE:
1. ALTERAR o horário correspondente ao período de comercialização das feiras livres, constantes do Anexo único, desta portaria, que se realizam na área delimitada pelas vias públicas integrantes dos Anexos I e II, do Decreto nº 49.487/08, que passará a vigorar a partir do dia 1º de julho do ano em curso, no período compreendido entre 7h30min e 13:00h, devendo a desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias estar concluída até as 14h00min, impreterivelmente.
2. Caberá a fiscalização das Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas competências, adotar as medida necessárias ao fiel desempenho do estabelecido nesta portaria;
3. O descumprimento dos novos horários estabelecidos no item 1, sujeitará o feirante infrator a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 6º, do Decreto nº 48.172/07, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Feiras Livres da Subprefeitura Sé
REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA
TERÇA
3001-5 BELA VISTA RUA CARDEAL LEME BELA VISTA ESQUINA R. SÃO VICENTE
3003-1 CAMBUCI RUA STEFANO CAMBUCI TV RUA STÉFANO
3004-0 SUMARÉ MODERNA PRAÇA CHARLES MÜLER PACAEMBÚ ESTÁDIO M P MACHADO CARVAL
QUARTA
4001-0 SÃO PAULO BAIXOS DO VIADUTO GLICÉRIO LIBERDADE BAIXOS VIADUTO GLICÉRIO
4002-9 BATURITE RUA OLIVEIRA PEIXOTO ACLIMAÇÃO TV DA RUA ALMEIDA TORRES
4135-1 LIBERDADE MODERNA RUA PANDIÁ CALÓGERAS LIBERDADE R CONS FURTADO E ROCHA POMBO
QUINTA
5001-6 FREI CANECA RUA HERCULANO DE FREITAS CERQUEIRA CÉSAR TV DA RUA PEIXOTO GOMIDE
5003-2 TIRADENTES RUA ANTONIO CORUJA BOM RETIRO TV DA RUA GUARANI
5004-0 TEODORETO SOUTO RUA TEODORETO SOUTO CAMBUCI TV AV LINS DE VASCONCELOS
5009-1 SUMARÉ MODERNA PRAÇA CHARLES MÜLLER PACAEMBÚ ESTÁDIO M. P M DE CARVALHO
5137-3 PIO XII RUA PIO XII BELA VISTA ENTRE RUAS ARTUR PRADO E MAR
5162-4 FORTUNATO RUA MARTIM FRANCISCO SANTA CECÍLIA ENTRE HIGIENÓPOLIS E MQ ITÚ
SEXTA
6001-1 CAMBUCI RUA VITÓRIO EMANUEL CAMBUCI TV DA RUA LAVAPÉS
6003-8 MARIA JOSÉ RUA MARIA JOSÉ C/ FORTALEZA BELA VISTA TV AV BRIG LUIZ ANTONIO
6005-4 ANGÉLICA RUA MATO GROSSO C/ CEL J EUZÉBIO CONSOLAÇÃO TV DA RUA SERGIPE
6008-9 PACAEMBU PRAÇA CHARLES MÜLLER PACAEMBÚ ESTÁDIO MUN P M CARVALHO
6009-7 PERDIZES RUA CAMARAGIBE SANTA CECÍLIA PARTE R LOPES CHAVES
Feiras Livres da Subprefeitura Ipiranga
REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA
TERÇA
3011-2 ALTO DO IPIRANGA RUA XAVIER DE ALMEIDA ALTO DO IPIRANGA INSTITUTO DE CEGOS PADRE CHI
3064-3 PORONGABA RUA MATIAS TEIXEIRA BOSQUE DA SAÚDE TV RUA ITABORAÍ
3070-8 SANTA EULÁLIA RUA SÃO SILVINO VILA SANTA EULÁLIA COMEÇA AV. RICARDO JAFET
QUARTA
4009-6 VILA MONUMENTO RUA GUINLE VILA MONUMENTO TRAVESSA RUA MARIANO PROCOPI
4025-8 CERRAÇÃO RUA LINO GUEDES MOINHO VELHO ALTURA DA VERGUEIRO 7450
4054-1 SUSSUARAMA RUA CINCO DE JULHO VILA NAIR FIM DA AV NAZARÉ
QUINTA
5011-3 IPIRANGA RUA DOUTOR MÁRIO VICENTE IPIRANGA TV RUA SALVADOR SIMÕES
5013-0 SACOMÃ RUA LINO COUTINHO SACOMÃ TV RUA LORD CROCKRANE
5022-9 JAGUARI PRAÇA BRÁS GONÇALVES JARDIM DA SAÚDE FINAL BOSQUE SAÚDE
5067-9 SANTA CRUZ RUA JOSÉ COCCIUFFO ALTO DO IPIRANGA RUA SANTA CRUZ
5169-1 DURIVES RUA DO MUTIRÃO SACOMÃ
5390-2 IPIRANGA AVENIDA PRES. TANCREDO NEVES IPIRANGA PRÓX. A PRAÇA JOÃO RODRIGUES
SEXTA
6011-9 TEREZA CRISTINA RUA COSTA AGUIAR IPIRANGA FIXADA
6016-0 VILA GUMERCINDO RUA DOM ANTONIO ALVARENGA VILA GUMERCINDO PRÓXIMO VIADUTO SANTA CRUZ
Feiras Livres da Subprefeitura Pinheiros
REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA
TERÇA
3065-1 PINHEIROS PRAÇA BENEDITO CALIXTO PINHEIROS CARD ARCO VERDE C TEOD SAMPA
3137-2 CHÁCARA ITAIM RUA PROFESSOR TAMANDARÉ DE TOLEDO JARDIM PAULISTA
QUARTA
4069-0 JARDIM DAS BANDEIRAS RUA LUMINÁRIAS JARDIM DAS BANDIERAS AV HEITOR PENTEADO
4074-6 EPEIRA AL. PADRE ARTUR SOMENSI VILA BEATRIZ RUA LIRA
4156-4 FERNÃO CARDIM AL. FERNÃO CARDIM CERQUEIRA CÉSAR AL JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA
QUINTA
5005-9 JARDIM AMÉRICA RUA BARÃO DE CAPANEMA JARDIM AMÉRICA ALAMEDA CASA BRANCA
5014-8 CERQUEIRA CÉSAR RUA ANTONIO BICUDO CERQUEIRA CÉSAR TV DA RUA TEODORO SAMPAIO
5052-0 PORTO RUA FADIO HAIDAR E JOÃO CACHOEIRA VILA OLÍMPIA RUA CLODOMIRO AMAZONAS
5057-1 AMARO CAVALHEIRO RUA AMARO CAVALHEIRO PINHEIROS PAES LEME C SUMIDOURO
5060-1 VILA IDA RUA REALENGO VILA IDA TV RUA CAMINHA DO AMORIM
SEXTA
6006-2 JARDIM PAULISTA RUA CAPITÃO PINTO FERREIRA JARDIM PAULISTA TV AV BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO
6045-3 VILA UBERABINHA RUA PROF. VAHIA DE ABREU E BALUARTE VILA OLIMPIA AV CARDOSO MELO E ANDRADE PE
6064-0 DARDANELOS RUA DARDANELOS LAPA AV DIOGENES RIBEIRO DE LIMA
Feiras Livres da Subprefeitura Lapa
REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA
TERÇA
3008-2 ALTO DAS PERDIZES RUA MINISTRO GODOY PERDIZES PONTF UNIVERSIDADE CATÓLICA
3019-8 VILA ROMANA RUA SEPETIBA VILA ROMANA RUA AURÉLIA
QUARTA
4011-8 SUMARÉZINHO RUA CAIOVAA SUMARÉZINHO AV HEITOR PENTEADO
4013-4 ALTO DE VILA POMPÉIA RUA TAVARES BASTOS VILA POMPÉIA RUA BARÃO DO BANANAL
4028-2 PIO XI RUA SALES JÚNIOR ALTO DA LAPA COLÉGIO SALESIANO
4048-7 VILA HAMBURGUESA RUA LAURO MULLER VILA HAMBURGUESA CENTRO ESPORTIVO PELEZÃO
QUINTA
5010-5 JOÃO RAMALHO RUA CAIUBI PERDIZES RUA JOÃO RAMALHO
5025-3 ÁGUA BRANCA RUA SILVEIRA RODRIGUES VILA ROMANA VESPASIANO E JESUÍNO BANDEIRA
5030-0 ALTO DA LAPA RUA DOM JOÃO V ALTO DA LAPA RUA AFONSO SARDINHA
5036-9 VILA LEOPOLDINA RUA ALIANÇA LIBERAL VILA LEOPOLDINA RUA GUAIPÁ
SEXTA
6025-9 VILA IPOJUCA RUA SALVADOR CARUSO VILA IPOJUCA E FELIX DOS SANTOS
6043-7 VILA POMPÉIA RUA MINISTRO FERREIRA ALVES VILA POMPÉIA AV POMPÉIA
Feiras Livres da Subprefeitura Vila Mariana
REGISTRO
NOME DA FEIRA
ENDEREÇO
BAIRRO
REFERÊNCIA
TERÇA
3005-8
ACLIMAÇÃO
RUA GUIMARÃES PASSOS
ACLIMAÇÃO
COMEÇA RUA MACHADO DE ASSIS
3009-0
IBIRAPUERA
RUA JOINVILLE
IBIRAPUERA
3017-1
VILA NOVA CONCEIÇÃO
RUA MARCOS LOPES
VILA NOVA CONCEIÇÃO
PRÓXIMO AV SANTO AMARO
3018-0
MIRANDÓPOLIS
RUA AFONSO CELSO
VILA MARIANA
TV RUA LUIZ GÓIS
3020-1
BARTIRA
AV. ARATÃS
PLANALTO PAULISTA
TV AV INDIANÓPOLIS
3021-0
PLANALTO PAULISTA
AV. JOSÉ MARIA WITAKER
PLANALTO PAULISTA
AL GUATÁS AV AFONSO M FAGUND
3022-8
IBITURUNA
RUA PARACATU
SÃO JUDAS
ENTRE N 724 E 936
3145-3
CHÁCARA KLABIN
RUA VOLTAIRE
JARDIM VILA MARIANA
AV PREF FÁBIO PRADO
QUARTA
4007-0
JARDIM DA GLÓRIA
RUA MACEDO SOARES
JARDIM DA GLÓRIA
TV AV LINS DE VASCONCELOS
4008-8
AMBROSINA
RUA EÇÁ DE QUEIROZ
VILA MARIANA
PRÓXIMO AV 23 DE MAIO
4024-0
PAVÃO
AV. BENTEVI
INDIANÓPOLIS
PRÓXIMA AV IBIRAPUERA
4046-0
INDIANÓPOLIS
AL RUA JOSE MAGALHÃES
INDIANÓPOLIS
RUA PEDRO DE TOLEDO
4100-9
IMIGRANTES
RUA MAJOR FREIRE
JABAQUARA
PRÓXIMO AV JABAQUARA
4154-8
PRAÇA DA ÁRVORE
RUA CARAMURU
BOSQUE DA SAÚDE
QUINTA
5012-1
VILA CLEMENTINO
RUA CORONEL LISBOA
PLANALTO PAULISTA
RUA SENA MADUREIRA
5031-8
JABAQUARA
AV. CECI
PLANALTO PAULISTA
PRÓXIMO AV JABAQUARA
SEXTA
6007-0
ALCINO BRAGA
RUA ALCINO BRAGA
PARAÍSO
ESQ R ABÍLIO SOARES
6010-0
ANDRÉ BOTELHO
RUA MARIZ E BARROS
ACLIMAÇÃO
PRAÇA SÃO FRANCISCO DA GLÓRIA
6013-5
GANDAVO
PRAÇA GANDAVO E NAPOLEÃO BARROS
VILA MARIANA
VILA CLEMENTINO
6017-8
ALTINO ARANTES
RUA JOSÉ MARIA WITAKER
SAÚDE
AL GUATÁS E AFONSO M FAGUNDE
6026-7
VILA HELENA
AL. DOS ANAPURUS
VILA HELENA
ESQ RUA CHAVES
6048-8
VERGUEIRO
RUA CONCEIÇÃO VELOSO
VILA MARIANA
RUA MANOEL PAIVA
6141-7
FEIRÃO DA ECONOMIA DE MOEMA
RUA PROJETADA (RUA TUIM)
MOEMA
ENTRE RUAS TUIM E INHAMBU
6350-9
ACLIMAÇÃ II
RUA LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI
ACLIMAÇÃO
ATRÁS DO VELÓRIO
