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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/ABAST Nº 94 de 28 de Junho de 2008

ALTERA HORARIO DE COMERCIALIZACAO DAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NA ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO - ZMRC

PORTARIA 94/08 - ABAST/SMSP

O Supervisor Geral de Abastecimento, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial pelo Decreto nº 46.398/05.

Considerando as disposições contidas no Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008, que regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC;

Considerando, ainda, que na área delimitada pelas vias arroladas no Anexo I e configuradas no mapa constante do Anexo II, integrantes do referido decreto, funcionam semanalmente um número considerável de feiras livres;

Considerando, ademais, o que estabelece o art. 5º do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, quanto ao horário de funcionamento das feiras livres;

Considerando, finalmente, a necessidade de alterar o horário de encerramento do período de comercialização e de desmontagem das bancas e carregamento dos equipamentos e mercadorias nas feiras livres, para que se proceda a varrição, coleta de lixo e lavagem das vias e logradouros públicos em que as mesmas se realizam;

RESOLVE:

1. ALTERAR o horário correspondente ao período de comercialização das feiras livres, constantes do Anexo único, desta portaria, que se realizam na área delimitada pelas vias públicas integrantes dos Anexos I e II, do Decreto nº 49.487/08, que passará a vigorar a partir do dia 1º de julho do ano em curso, no período compreendido entre 7h30min e 13:00h, devendo a desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias estar concluída até as 14h00min, impreterivelmente.

2. Caberá a fiscalização das Subprefeituras, no âmbito de suas respectivas competências, adotar as medida necessárias ao fiel desempenho do estabelecido nesta portaria;

3. O descumprimento dos novos horários estabelecidos no item 1, sujeitará o feirante infrator a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 6º, do Decreto nº 48.172/07, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.

4- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO

Feiras Livres da Subprefeitura Sé

REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA

TERÇA

3001-5 BELA VISTA RUA CARDEAL LEME BELA VISTA ESQUINA R. SÃO VICENTE

3003-1 CAMBUCI RUA STEFANO CAMBUCI TV RUA STÉFANO

3004-0 SUMARÉ MODERNA PRAÇA CHARLES MÜLER PACAEMBÚ ESTÁDIO M P MACHADO CARVAL

QUARTA

4001-0 SÃO PAULO BAIXOS DO VIADUTO GLICÉRIO LIBERDADE BAIXOS VIADUTO GLICÉRIO

4002-9 BATURITE RUA OLIVEIRA PEIXOTO ACLIMAÇÃO TV DA RUA ALMEIDA TORRES

4135-1 LIBERDADE MODERNA RUA PANDIÁ CALÓGERAS LIBERDADE R CONS FURTADO E ROCHA POMBO

QUINTA

5001-6 FREI CANECA RUA HERCULANO DE FREITAS CERQUEIRA CÉSAR TV DA RUA PEIXOTO GOMIDE

5003-2 TIRADENTES RUA ANTONIO CORUJA BOM RETIRO TV DA RUA GUARANI

5004-0 TEODORETO SOUTO RUA TEODORETO SOUTO CAMBUCI TV AV LINS DE VASCONCELOS

5009-1 SUMARÉ MODERNA PRAÇA CHARLES MÜLLER PACAEMBÚ ESTÁDIO M. P M DE CARVALHO

5137-3 PIO XII RUA PIO XII BELA VISTA ENTRE RUAS ARTUR PRADO E MAR

5162-4 FORTUNATO RUA MARTIM FRANCISCO SANTA CECÍLIA ENTRE HIGIENÓPOLIS E MQ ITÚ

SEXTA

6001-1 CAMBUCI RUA VITÓRIO EMANUEL CAMBUCI TV DA RUA LAVAPÉS

6003-8 MARIA JOSÉ RUA MARIA JOSÉ C/ FORTALEZA BELA VISTA TV AV BRIG LUIZ ANTONIO

6005-4 ANGÉLICA RUA MATO GROSSO C/ CEL J EUZÉBIO CONSOLAÇÃO TV DA RUA SERGIPE

6008-9 PACAEMBU PRAÇA CHARLES MÜLLER PACAEMBÚ ESTÁDIO MUN P M CARVALHO

6009-7 PERDIZES RUA CAMARAGIBE SANTA CECÍLIA PARTE R LOPES CHAVES

Feiras Livres da Subprefeitura Ipiranga

REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA

TERÇA

3011-2 ALTO DO IPIRANGA RUA XAVIER DE ALMEIDA ALTO DO IPIRANGA INSTITUTO DE CEGOS PADRE CHI

3064-3 PORONGABA RUA MATIAS TEIXEIRA BOSQUE DA SAÚDE TV RUA ITABORAÍ

3070-8 SANTA EULÁLIA RUA SÃO SILVINO VILA SANTA EULÁLIA COMEÇA AV. RICARDO JAFET

QUARTA

4009-6 VILA MONUMENTO RUA GUINLE VILA MONUMENTO TRAVESSA RUA MARIANO PROCOPI

4025-8 CERRAÇÃO RUA LINO GUEDES MOINHO VELHO ALTURA DA VERGUEIRO 7450

4054-1 SUSSUARAMA RUA CINCO DE JULHO VILA NAIR FIM DA AV NAZARÉ

QUINTA

5011-3 IPIRANGA RUA DOUTOR MÁRIO VICENTE IPIRANGA TV RUA SALVADOR SIMÕES

5013-0 SACOMÃ RUA LINO COUTINHO SACOMÃ TV RUA LORD CROCKRANE

5022-9 JAGUARI PRAÇA BRÁS GONÇALVES JARDIM DA SAÚDE FINAL BOSQUE SAÚDE

5067-9 SANTA CRUZ RUA JOSÉ COCCIUFFO ALTO DO IPIRANGA RUA SANTA CRUZ

5169-1 DURIVES RUA DO MUTIRÃO SACOMÃ  

5390-2 IPIRANGA AVENIDA PRES. TANCREDO NEVES IPIRANGA PRÓX. A PRAÇA JOÃO RODRIGUES

SEXTA

6011-9 TEREZA CRISTINA RUA COSTA AGUIAR IPIRANGA FIXADA

6016-0 VILA GUMERCINDO RUA DOM ANTONIO ALVARENGA VILA GUMERCINDO PRÓXIMO VIADUTO SANTA CRUZ

Feiras Livres da Subprefeitura Pinheiros

REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA

TERÇA

3065-1 PINHEIROS PRAÇA BENEDITO CALIXTO PINHEIROS CARD ARCO VERDE C TEOD SAMPA

3137-2 CHÁCARA ITAIM RUA PROFESSOR TAMANDARÉ DE TOLEDO JARDIM PAULISTA  

QUARTA

4069-0 JARDIM DAS BANDEIRAS RUA LUMINÁRIAS JARDIM DAS BANDIERAS AV HEITOR PENTEADO

4074-6 EPEIRA AL. PADRE ARTUR SOMENSI VILA BEATRIZ RUA LIRA

4156-4 FERNÃO CARDIM AL. FERNÃO CARDIM CERQUEIRA CÉSAR AL JOAQUIM EUGÊNIO DE LIMA

QUINTA

5005-9 JARDIM AMÉRICA RUA BARÃO DE CAPANEMA JARDIM AMÉRICA ALAMEDA CASA BRANCA

5014-8 CERQUEIRA CÉSAR RUA ANTONIO BICUDO CERQUEIRA CÉSAR TV DA RUA TEODORO SAMPAIO

5052-0 PORTO RUA FADIO HAIDAR E JOÃO CACHOEIRA VILA OLÍMPIA RUA CLODOMIRO AMAZONAS

5057-1 AMARO CAVALHEIRO RUA AMARO CAVALHEIRO PINHEIROS PAES LEME C SUMIDOURO

5060-1 VILA IDA RUA REALENGO VILA IDA TV RUA CAMINHA DO AMORIM

SEXTA

6006-2 JARDIM PAULISTA RUA CAPITÃO PINTO FERREIRA JARDIM PAULISTA TV AV BRIGADEIRO LUIZ ANTONIO

6045-3 VILA UBERABINHA RUA PROF. VAHIA DE ABREU E BALUARTE VILA OLIMPIA AV CARDOSO MELO E ANDRADE PE

6064-0 DARDANELOS RUA DARDANELOS LAPA AV DIOGENES RIBEIRO DE LIMA

Feiras Livres da Subprefeitura Lapa

REGISTRO NOME DA FEIRA ENDEREÇO BAIRRO REFERÊNCIA

TERÇA

3008-2 ALTO DAS PERDIZES RUA MINISTRO GODOY PERDIZES PONTF UNIVERSIDADE CATÓLICA

3019-8 VILA ROMANA RUA SEPETIBA VILA ROMANA RUA AURÉLIA

QUARTA

4011-8 SUMARÉZINHO RUA CAIOVAA SUMARÉZINHO AV HEITOR PENTEADO

4013-4 ALTO DE VILA POMPÉIA RUA TAVARES BASTOS VILA POMPÉIA RUA BARÃO DO BANANAL

4028-2 PIO XI RUA SALES JÚNIOR ALTO DA LAPA COLÉGIO SALESIANO

4048-7 VILA HAMBURGUESA RUA LAURO MULLER VILA HAMBURGUESA CENTRO ESPORTIVO PELEZÃO

QUINTA

5010-5 JOÃO RAMALHO RUA CAIUBI PERDIZES RUA JOÃO RAMALHO

5025-3 ÁGUA BRANCA RUA SILVEIRA RODRIGUES VILA ROMANA VESPASIANO E JESUÍNO BANDEIRA

5030-0 ALTO DA LAPA RUA DOM JOÃO V ALTO DA LAPA RUA AFONSO SARDINHA

5036-9 VILA LEOPOLDINA RUA ALIANÇA LIBERAL VILA LEOPOLDINA RUA GUAIPÁ

SEXTA

6025-9 VILA IPOJUCA RUA SALVADOR CARUSO VILA IPOJUCA E FELIX DOS SANTOS

6043-7 VILA POMPÉIA RUA MINISTRO FERREIRA ALVES VILA POMPÉIA AV POMPÉIA

Feiras Livres da Subprefeitura Vila Mariana

REGISTRO

NOME DA FEIRA

ENDEREÇO

BAIRRO

REFERÊNCIA

TERÇA

3005-8

ACLIMAÇÃO

RUA GUIMARÃES PASSOS

ACLIMAÇÃO

COMEÇA RUA MACHADO DE ASSIS

3009-0

IBIRAPUERA

RUA JOINVILLE

IBIRAPUERA

 

3017-1

VILA NOVA CONCEIÇÃO

RUA MARCOS LOPES

VILA NOVA CONCEIÇÃO

PRÓXIMO AV SANTO AMARO

3018-0

MIRANDÓPOLIS

RUA AFONSO CELSO

VILA MARIANA

TV RUA LUIZ GÓIS

3020-1

BARTIRA

AV. ARATÃS

PLANALTO PAULISTA

TV AV INDIANÓPOLIS

3021-0

PLANALTO PAULISTA

AV. JOSÉ MARIA WITAKER

PLANALTO PAULISTA

AL GUATÁS AV AFONSO M FAGUND

3022-8

IBITURUNA

RUA PARACATU

SÃO JUDAS

ENTRE N 724 E 936

3145-3

CHÁCARA KLABIN

RUA VOLTAIRE

JARDIM VILA MARIANA

AV PREF FÁBIO PRADO

QUARTA

4007-0

JARDIM DA GLÓRIA

RUA MACEDO SOARES

JARDIM DA GLÓRIA

TV AV LINS DE VASCONCELOS

4008-8

AMBROSINA

RUA EÇÁ DE QUEIROZ

VILA MARIANA

PRÓXIMO AV 23 DE MAIO

4024-0

PAVÃO

AV. BENTEVI

INDIANÓPOLIS

PRÓXIMA AV IBIRAPUERA

4046-0

INDIANÓPOLIS

AL RUA JOSE MAGALHÃES

INDIANÓPOLIS

RUA PEDRO DE TOLEDO

4100-9

IMIGRANTES

RUA MAJOR FREIRE

JABAQUARA

PRÓXIMO AV JABAQUARA

4154-8

PRAÇA DA ÁRVORE

RUA CARAMURU

BOSQUE DA SAÚDE

 

QUINTA

5012-1

VILA CLEMENTINO

RUA CORONEL LISBOA

PLANALTO PAULISTA

RUA SENA MADUREIRA

5031-8

JABAQUARA

AV. CECI

PLANALTO PAULISTA

PRÓXIMO AV JABAQUARA

SEXTA

6007-0

ALCINO BRAGA

RUA ALCINO BRAGA

PARAÍSO

ESQ R ABÍLIO SOARES

6010-0

ANDRÉ BOTELHO

RUA MARIZ E BARROS

ACLIMAÇÃO

PRAÇA SÃO FRANCISCO DA GLÓRIA

6013-5

GANDAVO

PRAÇA GANDAVO E NAPOLEÃO BARROS

VILA MARIANA

VILA CLEMENTINO

6017-8

ALTINO ARANTES

RUA JOSÉ MARIA WITAKER

SAÚDE

AL GUATÁS E AFONSO M FAGUNDE

6026-7

VILA HELENA

AL. DOS ANAPURUS

VILA HELENA

ESQ RUA CHAVES

6048-8

VERGUEIRO

RUA CONCEIÇÃO VELOSO

VILA MARIANA

RUA MANOEL PAIVA

6141-7

FEIRÃO DA ECONOMIA DE MOEMA

RUA PROJETADA (RUA TUIM)

MOEMA

ENTRE RUAS TUIM E INHAMBU

6350-9

ACLIMAÇÃ II

RUA LUIZ GOMES CARDIM SANGIRARDI

ACLIMAÇÃO

ATRÁS DO VELÓRIO

Alterações

  • P 95/08 (SMSP/ABAST) - TORNA SEM EFEITO A PORTARIA