PORTARIA 33/12 - ABAST/SMSP

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, em especial pelo Decreto nº 46.398 de 28 de setembro de 2005 e

CONSIDERANDO, as disposições contidas na Portaria nº 040/SMSP/ABAST/2009;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proceder a alterações na Portaria nº 009/SMSP/ABAST/2011,

RESOLVE:

1º. CONSTITUIR a Comissão Multiprofissional integrada pelos servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro nomeado, proceder a análise dos processos relativos aos pedidos de reforma de qualquer natureza, tanto para instalação inicial quanto para readequação e/ou alteração de ramo, unificação e excesso de área e desmembramento, relacionados aos boxes existentes nos mercados municipais e sacolões da Prefeitura, elaborando parecer técnico conclusivo, respeitada a legislação que regulamenta a matéria.

PRESIDENTE:

João Antonio Verona RF: 758.376.1

SECRETÁRIO:

Telma Maria De Oliveira RF: 589.338.1

MEMBROS:

Rogério Maia de Andrade RF: 531.564.6

Pedro Nadur RF: 570.913.0

Pedro Henrique Nogueira De Lima Filsner RF: 806.181.5

2. Compete ao presidente coordenar os trabalhos em todas as suas fases, com poderes para adotar as providências tendentes ao bom êxito e desempenho dos mesmos, respeitadas as normas e procedimentos legais aplicáveis à espécie.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 009/SMSP/ABAST/2011.