| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/02/2009 |
| Data de publicação | 07/02/2009 |
| Ementa |
DETERMINA QUE O FEIRANTE NA REVALIDACAO DA MATRICULA DEVERA APRESENTAR O CERTIFICADO DE PARTICIPACAO NO CURSO "BOAS PRATICAS DE MANIPULACAO DE ALIMENTO". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/02/2009 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/ABAST |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - MATRÍCULA HIGIENE E SAÚDE PERMISSÃO DE USO CERTIFICADO |