PORTARIA 86/09 - SMSP

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

RESOLVE:

1. Indicar os Servidores Manoel Victor de Azevedo Neto – RF nº 633.911.9, Secretário Adjunto da SMSP, e Alfonso Orlandi Neto – RF nº 786.231.8, Supervisor Geral de Uso e Ocupação do Solo, para compor, retroativamente à data de 30/11/2009 inclusive, a Comissão Paritária de Controle prevista no 4º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, com a finalidade de acompanhamento da execução do Convênio firmado com o Estado de São Paulo visando à implantação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular ou Ilegal em Regiões Críticas do Município de São Paulo, com o emprego de Policiais Militares.

2. A presidência da Comissão caberá ao primeiro servidor indicado, na forma do § 2º do art. 4º, do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.