PORTARIA 8/10 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o grave fato noticiado, envolvendo empresa que presta serviços a diversas Subprefeituras deste Município, que teria sido flagrada despejando, irregularmente, resíduos de esgoto em rua da vizinha cidade de Osasco-SP,

CONSIDERANDO a necessidade de se apurar supostas irregularidades cometidas pela empresa em questão na prestação dos serviços contratados com a Municipalidade,

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para coordenar operacionalmente as Subprefeituras nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 45.683 de 1º de janeiro de 2005,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial para apurar supostas irregularidades cometidas pela Empresa NORBRASIL Saneamento Ltda na prestação dos serviços contratados com as Subprefeituras, em especial com referência ao noticiado fato de que a Empresa em questão teria sido flagrada despejando irregularmente resíduos de esgoto em rua da vizinha cidade de Osasco-SP.

II – A Comissão referida no item retro será constituída dos servidores Roberto Angotti Júnior, RF 753.843-0, Celso Fre Bolognini, RF 315.544.7, Alexandre Moratore, RF 779.628-5, e Makarius Sepetauskas, RF 746.636.6 sendo que a Presidência dos trabalhos caberá ao primeiro membro indicado.

III – O prazo para conclusão dos trabalhos será de 20 (vinte) dias a contar da publicação da presente portaria.