PORTARIA 69/09 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

RESOLVE:

1. Delegar competência ao Subprefeito da Sé para realizar procedimento licitatório, incluindo a homologação e a adjudicação, visando a contratação pela SMSP de empresa para prestação de serviços de apoio para remoções de volumes provenientes de desocupações em logradouros de interesse público para intervenção e reurbanização, incluindo a remoção de barracos, sucatas, madeiras, barracas, móveis e outros utensílios deixados por motivos de reintegração do espaço público e atividades no intuito de impedir a reiteração da ocupação irregular, através de equipes, no âmbito das 31 Subprefeituras, pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação.

2. A atuação das equipes ficará sob a coordenação do Centro de Controle Integrado – CCOI, desta Secretaria.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.