| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/11/2008 |
| Data de publicação | 04/11/2008 |
| Data de republicação | 07/11/2008 |
| Ementa |
Adota normas e procedimentos constantes da REGULAMENTAÇÃO DE USO DA PRAÇA MUNICIPAL VICTOR CIVITA, anexada à presente Portaria; |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2008 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE COMÉRCIO EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PARQUE, PRAÇA E JARDIM PROIBIÇÃO PUBLICIDADE BICICLETA VEÍCULO OFICIAL VEÍCULO PARTICULAR FILMAGEM, FOTOGRAFIA REGIMENTO, REGULAMENTO PIPA, PAPAGAIO PINHEIROS |