PORTARIA 41/09 - SMSP

A. ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização e padronização da execução de serviços de zeladoria do Município de São Paulo, no âmbito das Subprefeituras e da Superintendência das Usinas de Asfalto – SPUA, desta Secretaria;

CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal realizar uma eficiente e efetiva gestão dos contratos firmados junto às empresas que prestam serviços de zeladoria no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a eficácia demonstrada pelo sistema de rastreamento por GPS, a partir de sua utilização por órgãos da Administração Pública, inclusive pelo sistema de transporte municipal, com resultados que atendem ao interesse público;

CONSIDERANDO que a utilização do sistema de rastreamento por GPS possibilita a obtenção de dados e elementos técnicos que permitam planejar, dimensionar e comparar os serviços de manutenção do Município de São Paulo, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos contratos de prestação de serviços de zeladoria;

CONSIDERANDO, por fim, os princípios gerais que regem a Administração Pública, notadamente o Princípio da Eficiência Administrativa e o Princípio da vinculação ao Instrumento Convocatório, este último materializado no art. 41 da Lei nº 8.666/93, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”.

RESOLVE:

1. Determinar a utilização do sistema de rastreamento do tipo GPS, nos moldes e especificações adotados como padrão pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, nos termos no anexo 1, em todos os veículos que eventualmente sirvam, por suas próprias características, à execução dos serviços de zeladoria no Município de São Paulo.

1.1. Para fins desta Portaria, são considerados serviços de zeladoria: serviços de poda e remoção de árvores; serviços de manutenção de áreas ajardinadas; serviços de limpeza de bocas de lobo, galerias, córregos e canais; serviços de anti-pichação; tapa buraco; conservação de logradouros públicos e manutenção de galerias, além de outros que possam ser qualificados como tal.

2. É inafastável a inclusão de cláusula que obrigue o contratado a utilizar o referido sistema de rastreamento do tipo GPS nos contratos a serem firmados entre as empresas prestadoras de serviços de zeladoria no Município de São Paulo e as Subprefeituras e a Superintendência das Usinas de Asfalto, desta Secretaria.

3. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Especificações Técnicas – Equipamentos de Rastreamento GPS

I. Introdução

Este anexo compreende as especificações dos equipamentos de rastreamento a serem instalados nos veículos das equipes de empresas terceirizadas que executam os serviços solicitados pelas Subprefeituras. A partir dessas instalações, será possível obter a visibilidade de ordens de serviços em coordenadas geográficas e dados do receptor GPS incluindo data, hora e identificação do equipamento, a partir de uma solução de gestão.

II. Especificações Técnicas

Os equipamentos de rastreamento a serem adquiridos pelas empresas, deverão atender aos seguintes requisitos e procedimentos:

* Todos os veículos utilizados pelas equipes das empresas que executam serviços para as Subprefeituras deverão possuir o equipamento de rastreamento especificado nesse documento;

* As atividades executadas pelas empresas serão gerenciadas por Ordens de Serviços contemplando o status do sinal do veículo e demais informações enviadas pelos veículos.

* Os equipamentos de rastreamento deverão utilizar o sistema de satélites do GPS (Global Positioning System) para determinação de sua localização (latitude e longitude);

* Os equipamentos deverão transmitir, utilizando a tecnologia GSM/GPRS (Global System for Mobile Communications/ General Packet Radio Service), para um determinado endereço de IP associado à solução de gestão, de 02 em 02 minutos:

o ID do equipamento;

o Prefixo do veículo;

o Horário do último sinal recebido no formato DD/MM/AA HH:MM:SS;

o Latitude e longitude do veículo, em formato WGS-84;

o Velocidade instantânea em Km/h;

o Direção em graus;

o Eventos originados pela equipe, através do acionamento de teclas do terminal de dados associado ao equipamento de rastreamento do veículo;

o Alertas originados pelos equipamentos de rastreamento, tais como: alarme de violação da caixa de acondicionamento do equipamento de rastreamento e falha de alimentação.

* Os equipamentos deverão receber remotamente da solução de gestão e armazenar as seguintes informações:

o Pontos de referência relacionados à cerca eletrônica;

o Parâmetros de operação e de configuração a partir da solução de gestão.

* A empresa deverá instalar em cada veículo uma caixa contendo fonte de alimentação para instalação do receptor GPS;

* A instalação do equipamento deverá ser verificada pelo DTI (Departamento de Transporte Interno) no momento da inspeção e cadastramento do veículo;

* O DTI irá, no momento da inspeção, instalar um lacre para controle de eventuais violações na caixa. É de responsabilidade da empresa, a manutenção do equipamento devidamente lacrado.

* Em caso de defeito do equipamento de rastreamento GPS o mesmo deverá ser substituído ou reparado em no máximo 72 (setenta e duas) horas úteis. A caixa de instalação deverá permitir a retirada e colocação do receptor GPS de forma simples e rápida.

* Em caso de problemas no veículo que o impeça de executar a atividade, o mesmo deverá ser substituído por outro veículo imediatamente. A empresa terá 72 (setenta e duas) horas úteis para retornar o veículo original ou deverá homologar o substituto na DTI.

* No caso de substituição de um veículo por outro, o substituto deverá conter a caixa com fonte alimentadora e bateria permitindo desta forma a remoção do receptor do veículo original e instalação no mesmo.

* No caso de troca definitiva do veículo, o substituto deverá comparecer ao DTI para vistoria e cadastramento e também para que o equipamento (caixa + receptor GPS) seja devidamente lacrado.

* Os equipamentos de rastreamento devem ser projetados de forma a atender à Norma Internacional SAE J1455, que especifica o desempenho mínimo que os elementos embarcados em veículos pesados devem apresentar em relação aos seguintes fatores, entre outros:

- Temperatura;

- Umidade;

- Altitude;

- Vibração mecânica;

- Choques.

* Todos os equipamentos devem ser totalmente integrados entre si, devendo ser atendida às Normas Internacionais SAE J1587/SAE 1708, que trata dos seguintes aspectos:

- Requisitos técnicos dos cabos de ligação;

- Limites de corrente e voltagem;

- Número máximo de dispositivos conectados à rede;

- Prioridades nos envios de mensagem;

- Protocolos utilizados pelos dispositivos para se comunicarem.

* Todos os equipamentos que trabalharem com hora deverão possuir seus relógios sincronizados entre si, de forma que a indicação do horário seja a mesma em todos os equipamentos do sistema.

* O equipamento de rastreamento deve possuir um sistema de autodiagnóstico, com a finalidade de identificar e indicar o módulo que esteja provocando falhas no sistema e cujos eventos e alarmes identificados permanecerão armazenados por no mínimo 2 (dois) dias.

* O equipamento deverá ser provido de luz indicativa de mau funcionamento em local de fácil visualização para o motorista.

* O equipamento de rastreamento deverá possuir característica modular, o que permitirá a troca de conjuntos em caso de falhas.

* A alimentação dos equipamentos de rastreamento deve ser feita em corrente contínua, pela bateria do veículo, podendo ou não ser independente da chave de ignição, devendo ser implantadas as proteções e os filtros necessários para as condições de funcionamento embarcado.

* Os equipamentos devem operar normalmente com a tensão variando entre 10 (dez) e 32 (trinta e dois) Vcc (volts corrente contínua), em veículos cuja alimentação de bateria é de 24 (vinte e quatro) ou 12 (doze) Vcc (volts corrente contínua), com forte queda de tensão durante a partida.

* Os equipamentos deverão possuir índice de disponibilidade mínimo de 95 % (noventa e cinco por cento), medido em relação ao parque instalado.

* O equipamento de rastreamento especificado é composto de:

- Caixa de acondicionamento do equipamento de rastreamento contendo fonte de alimentação e bateria auxiliar;

- Receptor GPS e Modem GSM/GPRS integrados.

- Terminal de Dados.

* Receptor GPS: os equipamentos de rastreamento deverão possuir um receptor GPS (Global Positioning System) capaz de determinar, em tempo real, a posição do veículo em qualquer parte do município de São Paulo.

* Alimentação: 6 à 32 VDC. O equipamento de rastreamento deverá possuir um circuito auxiliar de alimentação elétrica, recarregável, com autonomia de, no mínimo, 6 (seis) horas de operação, após recarga completa, enviando posição a cada 2 minutos. Esta configuração deverá permitir eventuais trocas do receptor GPS ou transferência do receptor de um veículo para o outro;

* Temperatura de Operação: -10 a 60 Graus Celsius;

* Consumo: O consumo de energia de todos os dispositivos instalados no veículo não deverá exceder 60 ma / 12 Vdc sempre que a ignição do veículo estiver desligada, com a conexão com a solução de gestão estabelecida, e 20 ma/12 Vdc em modo de baixo consumo (ausência de conexão).

* Receptor GPS: Precisão até 30 metros;

* Comunicação Serial: Mínimo de 2 portas seriais RS 485 ou RS 232 com Baud Rate ajustável entre 1200 e 19200 bps;

* Modem GSM/GPRS: Dual band 900/1800 Mhz ou equivalente;

* Entradas e Saídas: 2 ou mais entradas analógicas de 0 à 50 Vcc, 4 entradas digitais opto-acopladas; 4 saídas digitais coletor aberto;

* Entrada de Pulsos: 1 Entrada contadora de pulsos com resolução de 16 bits.

* Terminal de Dados: O terminal de dados tem como principal função enviar e receber dados entre o veículo e a solução de gestão, e deve atender às características mínimas a seguir:

- O dispositivo deve ser constituído de material de alta resistência à choques, vibrações e variações de temperatura.

- Quando do envio ou do recebimento de mensagens, o equipamento deve emitir avisos luminosos e sonoros de forma a indicar de forma clara ao motorista a confirmação dos eventos principais (mensagem recebida, mensagem sendo enviada, mensagem enviada e alerta)

- Deverá armazenar até 5 mensagens de texto recebidas da Central.

- Deve possuir também um backlight para possibilitar a sua visualização e operação em condições de baixa luminosidade.

- O terminal de dados deve possuir teclas desenhadas para que possam ser utilizadas de forma a reduzir ao mínimo o tempo de desconcentração do operador.

- O terminal de dados deverá possuir as seguintes teclas dedicadas:

* Teclas de mensagens pré-configuradas (mínimo de 5);

* Teclas para selecionar funções e menus, que permitam ao operador enviar e receber informações relacionadas às ordens de serviço.

* Protocolo de Comunicação: os equipamentos deverão utilizar interfaces e protocolos de comunicação padrão, abertos e não proprietários. Estes incluirão parâmetros para otimização da velocidade de comunicação, bem como permitirão a detecção e correção de erros. O fornecedor disponibilizar um protocolo de comunicação estruturado, bem como suas licenças, para o tráfego dos dados entre a solução de gestão e os equipamentos de rastreamento. O protocolo de comunicação será fornecido, conjuntamente, por ATOS e ATSI, desta SMSP.

* Comunicação de Dados GSM/GPRS: os equipamentos de rastreamento deverão possuir, preferencialmente, sistema de comunicação baseado em tecnologia celular GSM/GPRS (banda larga) que permita o estabelecimento de ligações telefônicas (modo GSM) e comunicação de dados (GPRS) com um determinado IP associado à solução de gestão. A transmissão de dados dos equipamentos de rastreamento deverá ser remota e de forma automática.

* Função memória: ao perder o sinal da operadora (áreas de sombra) o equipamento deverá armazenar em sua memória mais de 10.000 posições (latitude, longitude, data/hora e velocidade) para, assim que reencontrar o sinal, descarregar as informações armazenadas;

* Caixa de acondicionamento do receptor GPS e transmissor GSM/GPRS: caixa lacrada para ser fixada em pontos estratégicos do veículo. Ao romper a caixa, o equipamento deverá enviar o sinal de alerta ao endereço IP fornecido pela SMSP.

* O conjunto integrado receptor GPS + transmissor GSM deve ser homologado pela Anatel.

* O equipamento deve ter características de robustez compatíveis com o uso em campo e também os danos gerais causados por poeira e umidade.

* Manual do usuário em português.

ANEXO I (Redação dada pela Portaria SMSP nº 28/2014)

Especificações Técnicas - SISTEMAS DE MONITORAMENTO E GESTÃO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA

I. Introdução

Este anexo compreende as especificações do Sistema Integrado de Monitoramento dos serviços contratados pelas subprefeituras junto às empresas terceirizadas, composto de equipamentos de rastreamento GPS e aplicativos instalados em dispositivos móveis.

A partir desse sistema, será possível obter a visibilidade das ordens de serviços em coordenadas geográficas, informações coletadas em campo pertinente aos mesmos, bem como fotografias tiradas antes e depois de sua execução, devidamente enviados on-line para um Sistema de Gestão.

Esse Sistema de Gestão receberá e processará todos os dados enviados pelo Sistema Integrado de Monitoramento, emitindo relatórios, gráficos, avisos, notificações, alertas, entre outros, fornecendo ao fiscal do contrato ferramentas para controle e acompanhamento dos serviços em execução.

II. SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO

II-A. Equipamentos de rastreamento GPS - Especificações Técnicas

Os equipamentos de rastreamento a serem adquiridos pelas empresas deverão atender aos seguintes requisitos e procedimentos:

* Todos os veículos contratados pelas subprefeituras, utilizados ou não pelas frentes de trabalho das empresas que executam serviços, deverão possuir o equipamento de rastreamento especificado nesse documento;

* As atividades executadas pelas empresas serão gerenciadas por Ordens de Serviços contemplando o status do sinal do veículo e demais informações enviadas pelos veículos;

* Os equipamentos de rastreamento deverão utilizar o sistema de satélites do GPS (Global Positioning System) para determinação de sua localização (latitude e longitude);

* Os equipamentos deverão transmitir, utilizando a tecnologia GSM/GPRS (Global System for Mobile Communications/ General Packet Radio Service), para um determinado endereço de IP associado ao sistema de gestão, de 02 em 02 minutos:

o ID do equipamento;

o Prefixo do veículo;

o Horário do último sinal recebido no formato DD/MM/AA HH:MM:SS;

o Latitude e longitude do veículo, em formato WGS-84;

o Velocidade instantânea em Km/h;

o Direção em graus;

o Eventos originados pela frente de trabalho, através do dispositivo móvel associado ao equipamento de rastreamento do veículo.

* Os equipamentos deverão receber remotamente do sistema de gestão e armazenar as seguintes informações:

o Pontos de referência relacionados à cerca eletrônica;

o Parâmetros de operação e de configuração a partir do sistema de gestão.

* O equipamento deverá ser verificado pelo DTI – Departamento de Transportes Interno no momento da inspeção e cadastramento do veículo;

* O DTI – Departamento de Transportes Interno irá, no momento da inspeção, instalar um lacre para controle de eventuais violações no equipamento. É de responsabilidade da empresa, a manutenção do equipamento devidamente lacrado;

* Em caso de defeito do equipamento de rastreamento GPS, o mesmo deverá ser substituído ou reparado em no máximo 72 (setenta e duas) horas úteis;

* Em caso de problemas no veículo que o impeça de executar a atividade, o mesmo deverá ser substituído por outro veículo imediatamente. A empresa terá 72 (setenta e duas) horas úteis para retornar o veículo original ou deverá homologar o substituto na DTI - Departamento de Transportes Interno;

* No caso de substituição definitiva do veículo, o substituto deverá comparecer à DTI – Departamento de Transportes Interno para vistoria e cadastramento e também para que o equipamento GPS seja devidamente lacrado;

* Os equipamentos de rastreamento devem ser projetados de forma a atender à Norma Internacional SAE J1455, que especifica o desempenho mínimo que os elementos embarcados em veículos pesados devem apresentar em relação aos seguintes fatores, entre outros:

o Temperatura;

o Umidade;

o Altitude;

o Vibração mecânica;

o Choques.

* Todos os equipamentos que trabalharem com hora deverão possuir seus relógios sincronizados entre si, de forma que a indicação do horário seja a mesma em todos os equipamentos do sistema;

* O equipamento de rastreamento deverá possuir característica modular, o que permitirá a troca de conjuntos em caso de falhas;

* A alimentação dos equipamentos de rastreamento deve ser feita em corrente contínua, pela bateria do veículo, podendo ou não ser independente da chave de ignição, devendo ser implantadas as proteções e os filtros necessários para as condições de funcionamento embarcado;

* Os equipamentos devem operar normalmente com a tensão variando entre 10 (dez) e 32 (trinta e dois) Vcc (volts corrente contínua), em veículos cuja alimentação de bateria é de 24 (vinte e quatro) ou 12 (doze) Vcc (volts corrente contínua), com forte queda de tensão durante a partida;

* Os equipamentos deverão possuir índice de disponibilidade mínimo de 95% (noventa e cinco por cento), medido em relação ao parque instalado;

* Receptor GPS: os equipamentos de rastreamento deverão possuir receptores GPS (Global Positioning System) capazes de determinar, em tempo real, a posição do veículo em qualquer parte da Região Metropolitana de São Paulo;

* Alimentação: 6 à 32 Vdc. O equipamento de rastreamento deverá possuir um circuito auxiliar de alimentação elétrica, recarregável, com autonomia de, no mínimo, 12 (doze) horas de operação, após recarga completa, enviando posição a cada 2 minutos. Esta configuração deverá permitir eventuais trocas do receptor GPS ou transferência do receptor de um veículo para o outro;

* Temperatura de Operação: -10 a 70 Graus Celsius;

* Consumo: O consumo de energia de todos os dispositivos instalados no veículo não deverá exceder 60 ma / 12 Vdc sempre que a ignição do veículo estiver desligada, com a conexão com a solução de gestão estabelecida, e 20 ma/12 Vdc em modo de baixo consumo (ausência de conexão);

* Receptor GPS: Precisão até 30 metros;

* Modem GSM/GPRS: Dual band 900/1800 Mhz ou equivalente;

* Protocolo de Comunicação: os equipamentos deverão utilizar interfaces e protocolos de comunicação padrão, abertos e não proprietários. Estes incluirão parâmetros para otimização da velocidade de comunicação, bem como permitirão a detecção e correção de erros. O fornecedor deve disponibilizar um protocolo de comunicação estruturado, bem como suas licenças, para o tráfego dos dados entre a solução de gestão e os equipamentos de rastreamento;

* Comunicação de Dados GSM/GPRS: os equipamentos de rastreamento deverão possuir, preferencialmente, sistema de comunicação baseado em tecnologia celular GSM/GPRS (banda larga) que permita o estabelecimento de ligações telefônicas (modo GSM) e comunicação de dados (GPRS) com um determinado IP associado à solução de gestão. A transmissão de dados dos equipamentos de rastreamento deverá ser remota e de forma automática;

* Função memória: ao perder o sinal da operadora (áreas de sombra) o equipamento deverá armazenar em sua memória mais de 1.000 posições (latitude, longitude, data/hora e velocidade) para, assim que reencontrar o sinal, descarregar as informações armazenadas;

* O conjunto integrado receptor GPS + transmissor GSM deve ser homologado pela Anatel;

* O equipamento deve ter características de robustez compatíveis com o uso em campo e também os danos gerais causados por poeira e umidade.

II-B. Aplicativos instalados em dispositivos móveis - Especificações Técnicas

Os aplicativos instalados nos dispositivos móveis a serem fornecidos pelas empresas terceirizadas deverão seguir os seguintes requisitos e procedimentos:

* Todos os veículos contratados pelas subprefeituras, utilizados ou não pelas equipes que irão evidenciar seus serviços, deverão estar equipados com dispositivos móveis, com aplicativos que possibilitem a coleta de dados, integrando os mesmos com o sistema de gestão;

* Os dados coletados pelos dispositivos móveis serão, entre outros: abertura e fechamento de turno, tipo do serviço, data e hora inicial, data e hora final, foto inicial, foto final, endereço e informações pertinentes ao tipo de serviço, entre outros. Esses dados deverão ser transmitidas on-line, permitindo que sejam visualizados pela fiscalização imediatamente após sua execução;

* O endereço deve ser obtido através do GPS instalado no veículo usado pela equipe, que deve estar o mais próximo possível do local da execução do mesmo, evitando assim, divergências entre endereço do serviço e endereço da ordem de serviço;

* As fotos inicial e final devem ser capturadas sempre da mesma posição e de forma que seja possível visualizar o que há ao redor, facilitando o monitoramento da qualidade dos serviços e não deixando dúvidas sobre a localização;

* Deve ser possível a execução de até 5 serviços simultâneos;

* Deve funcionar 24 horas por dia nos 7 dias da semana.

III. SISTEMA DE GESTÃO – Principais Características

As principais características do Sistema de Gestão, cujos dados serão provenientes do Sistema Integrado de Monitoramento, composto de equipamentos de rastreamento GPS e aplicativos instalados em dispositivos móveis, são:

* Interface Web, com acessos aos usuários das subprefeituras, onde cada usuário visualize somente os veículos e os serviços executados pertencentes aos contratos firmados com a mesma;

* Permitir a visualização da localização dos veículos e dos serviços executados em mapa digital georeferenciado, de forma que os mesmos fiquem devidamente agrupados por tipo de veículo e/ou serviço;

* Permitir a visualização do itinerário realizado pelos veículos, evidenciando que tais veículos foram efetivamente utilizados nos locais onde foram executados os serviços;

* Permitir a emissão de diversos relatórios, tais como:

o Itinerário com serviços – Relatório que cruze as informações do GPS com as informações dos serviços, com as seguintes informações: data e hora de entrada no endereço, data e hora de saída do endereço, situação (que pode ser deslocamento ou serviço), endereço completo e informações pertinentes ao serviço executado, por exemplo: largura e comprimento do buraco numa evidência dos serviços de Tapa Buracos;

o Serviços Executados – Relatório com fotos, com as seguintes informações: tipo de serviço, data e hora inicial, data e hora final, endereço completo, foto inicial, foto final e informações pertinentes ao serviço executado. Deverá permitir filtros pelas seguintes informações: placa do veículo (uma em específico ou todas), empresa contratada (uma específica ou todas) e intervalo de tempo, com data inicial e final;

o Contagem de Serviços Executados por Contratada – Relatório que totalize a quantidade de serviços evidenciados por placa do veículo e tipo de serviço e por Contratada, com as seguintes informações: contratada, tipo de serviço, placa do veículo e quantidade de serviços no período. Deverá permitir filtros pelas seguintes informações: tipo de serviço (um em específico ou todos), empresa contratada (uma específica ou todas) e intervalo de tempo, com data inicial e final;

o Contagem de Veículos em Operação no dia - Relatório que demonstre os veículos que estão prestando serviço para determinada subprefeitura no dia, agrupados por contratada.

* Consulta visual através de gráficos – Visando facilitar o monitoramento diário dos veículos e dos serviços contratados junto à empresas terceirizadas, a solução de gestão disponibilizará consultas gráficas que demonstre as quantidades de serviços por tipo e por empresa terceirizada, através dos seguintes gráficos, entre outros:

o Quantidade de serviços executados – por tipo de serviço - anualmente, mensalmente, semanalmente e diariamente;

o Quantidade de serviços executados – por empresa contratada - anualmente, mensalmente, semanalmente e diariamente.

ANEXO II

CARTA DE AUTORIZAÇÃO PARA RASTREAMENTO

(Em papel timbrado da licitante)

À

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PREGÃO N? /SMSP/

Processo Administrativo Nº

OBJETO:

A empresa (nome), CNPJ nº (número), situada no endereço (endereço completo), neste ato representada pelo Sr.(a) (nome do responsável pela empresa) autoriza a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras a efetuar o rastreamento dos veículos que serão disponibilizados e vistoriados pelo DTI, momento este em que serão autorizados a executar os trabalhos em objeto e efetuar o lacre dos equipamentos instalados após a efetiva realização dos testes de ativação.

Atenciosamente,

São Paulo, aos xx dias de xxxxxxxxxx de 2009.

________________________________

Nome:

R.G. nº:

Cargo:

Este documento deverá ser efetuado em papel timbrado da empresa proponente e constar dos documentos de habilitação.