| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/08/2007 |
| Data de publicação | 14/08/2007 |
| Ementa |
SUSPENDE POR 365 DIAS A EMISSAO DE NOVOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO (TPU.S) PARA COMERCIO AMBULANTE. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/08/2007 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO PERMISSÃO DE USO PRORROGAÇÃO DE PRAZO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Alterações |
P 33/08(SMSP)-PRORROGA POR 365 DIAS O PRAZO ESTIPULADO PELA PORTARIA P 48/09(SMSP)-PRORROGA POR MAIS 365 DIAS PRAZO EMISSAO DE NOVOS TPU ESTIPULADO PELA PORTARIA |