PORTARIA 29/10 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras para coordenar operacionalmente as Subprefeituras nos termos do artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 45.683 de 1º de janeiro de 2005;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformização de procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito de atuação das Subprefeituras;

CONSIDERANDO a agenda de reuniões dos técnicos desta SMSP (S.G.U.O.S., S.P.U.A., C.C.O.I. e Gestão Estratégica) com os Coordenadores das 31 (trinta e uma) Subprefeituras com o objetivo de apresentar e discutir os Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s já desenvolvidos pela SMSP e que guardem relação com as atribuições e serviços das Subprefeituras;

RESOLVE:

I – Os Subprefeitos ficam incumbidos de garantir que a respectiva área técnica, no prazo de 30 (trinta) dias contados da reunião realizada em conformidade com agenda abaixo, ratifique junto à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP sua concordância com o Procedimento Operacional Padrão – POP discutido ou apresente as considerações que julgar pertinentes visando sua alteração ou adaptação.

II – A agenda de reuniões, já definida entre as áreas técnicas da SMSP e das Subprefeituras, é a seguinte:

Entre os técnicos da SMSP e os Coordenadores de Obras das Subprefeituras (assunto inundação e árvores, com discussão sobre 17 POP’s): 21/09/2010

Entre os técnicos da SMSP e os Coordenadores de Defesa Civil (com discussão sobre 7 POP’s): 23/09/2010

Entre os técnicos da SMSP e os Coordenadores de Uso e Ocupação do Solo (com discussão sobre 3 POP’s): 27/09/2010

Entre os técnicos da SMSP e os Coordenadores de Obras (assunto deslizamento e tapa-buraco, com discussão sobre 6 POP’s): 29/09/2010CL))

III – Após o decurso do prazo referido no item I, e após as alterações e/ou adaptações pertinentes, a SMSP publicará no Diário Oficial da Cidade – DOC, na íntegra, os Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s cuja observância será obrigatória pelas Subprefeituras.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único

Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

Relação de Procedimentos Operacionais Padrão – POP’s

Ordem POP nº Grupo Sub grupo Ação

1 1.1.01 Inundação Preventivo Limpeza de bocas de lobo

2 1.1.02 Inundação Preventivo Limpeza de córregos

3 1.1.03 Inundação Preventivo Limpeza de viadutos e alças de acesso

4 1.1.04 Inundação Preventivo Limpeza de vias

5 1.1.05 Inundação Preventivo Limpeza de grelhas em túneis e canaletas de viadutos

6 1.1.06 Inundação Preventivo Limpeza e desassoreamento de piscinões

7 1.1.07 Inundação Preventivo Manutenção das estações de bombeamento

8 1.1.08 Inundação Preventivo Manutenção dos córregos do programa córrego limpo

9 1.1.09 Inundação Preventivo Limpeza dos poços de bombas

10 1.1.10 Inundação Preventivo Manutenção corretiva das estações de bombeamento

31 1.1.11 Inundação Preventivo Fiscalização e prevenção de descarte irregular de entulho

11 1.2.01 Inundação Emergência Limpeza de bocas de lobo/leão e grelhas

12 1.2.02 Inundação Emergência Fornecimento emergencial de bombas e geradores

13 1.3.01 Inundação Pós-emergência Limpeza de vias

14 1.3.02 Inundação Pós-emergência Manutenção corretiva das estações de bombeamento

32 1.3.03 Inundação Pós-emergência Relatório para ocorrência da isenção do IPTU para os atingidos

33 1.3.04 Inundação Pós-emergência Fiscalização de edificação sem condições de estabilidade, segurança ou salubridade

15 2.1.01 Deslizamentos Preventivo Monitoramento

16 2.1.02 Deslizamentos Preventivo Vistorias de campo

17 2.1.03 Deslizamentos Preventivo Serviços de manutenção

18 2.1.04 Deslizamentos Preventivo Sinalização

19 2.1.05 Deslizamentos Preventivo Orientação à comunidade

20 2.1.06 Deslizamentos Preventivo Indicação de locais para possível alojamento de desabrigados

21 2.1.07 Deslizamentos Preventivo Identificação de recursos

22 2.2.01 Deslizamentos Emergência Avaliação da área atingida

23 2.2.02 Deslizamentos Emergência Solicitação de serviços complementares

24 2.3.01 Deslizamentos Pós-emergência Limpeza e remoção de material mobilizado

25 2.3.02 Deslizamentos Pós-emergência Informações da ocorrência

26 3.1.01 Árvore Preventivo Poda e corte de árvores - preventivo

27 3.1.02 Árvore Preventivo Poda e corte de árvores - preventivos / Protocolo de procedimentos Eletropaulo

28 3.2.01 Árvore Emergência Remoção de árvores caídas

29 4.1.01 Tapa-buracos Preventivo Tapa-buracos

30 4.3.01 Tapa-buracos Pós-emergência Tapa-buracos