PORTARIA 28/10 - SMSP

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 48.378/2007, que regulamentou a Lei Municipal nº 11.623/1994, alterada pelas Leis nº 13.775/2004 e 13.426/2002, que dispõe sobre a cessão de uso das áreas localizadas nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 4/SMSP/2008, alterada pela Portaria 23/SMSP/2008, bem como o contido no processo administrativo nº 1995-0.080.605-3;

RESOLVE:

1º- Alterar a composição da Comissão Interdisciplinar constituída pela Portaria nº 4/SMSP/2008 e alterada pela Portaria 23/SMSP/2008, visando à definição da destinação do uso e da ocupação das áreas existentes nos baixos de pontes e viadutos situados no Município de São Paulo.

2º- Designar para integrá-lo os seguintes servidores:

I- Gabinete do Secretário

Carlos Alberto Francisco – RF 130.326.1

II- Assessoria Técnica de Obras e Serviços

José Tibério Hidalgo Gonçalez, RF 648.102.7

Celso Fre Bolognini,   RF 315.544.7

III - Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo

Otaviano Tonato Leite,   RF 598.493-9

Cláudio Campos,   RF 752.940.6

IV- Assessoria Técnica de Assuntos Jurídicos

Flávio Barbarulo Borgheresi, RF 748.460.7

3º- Cessar, em conseqüência, a designação dos seguintes servidores:

Ângelo Mélio, RF 756.836.3.

Jose Franklin Delano Curvelo Matos, RF 585.507.1

Maria Assunção da Costa Pedro, RF 557.003.4.

Taisa da Costa Endrigue RF 752.749.7.

José Francisco Jannarelli, RF 134.098.2.

Alexandre Levin, RF 696.423.1

Carlos José Galvão, RF 729.267.8

4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.