PORTARIA 27/06 - SMSP

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que o Convênio n° 40/05, celebrado entre a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo consolidou as ações de fiscalização relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal n° 13.369, de 3 de junho de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 42.565, de 31 de outubro de 2002, visando a coibição e a erradicação das ligações clandestinas de esgoto existentes no Município de São Paulo, mediante a coordenação e a conjugação de ações e de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, com vistas a impedir a continuidade do lançamento de esgoto clandestino de maneira prejudicial ao meio ambiente;

CONSIDERANDO ainda a necessidade da criação de Grupo Executivo responsável pela coordenação e acompanhamento das ações de fiscalização acima mencionadas.

RESOLVE:

1. Constituir Grupo Executivo formado pelos seguintes membros:

Representantes da SMSP:

Celso Leiva - RF 627.557.5.00

Carlos Ialmar Zacrison - RF 301.240.9.01

Representantes da SABESP:

José Luiz Salvadori Lorenzi - RG 4.518.047

Regina Aparecida de Almeida Siqueira - RG 8.438.156-5

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.