PORTARIA 22/11 - SMSP

RONALDO S. CAMARGO , Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos e rotinas administrativas para a condução dos assuntos submetidos à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras com celeridade e eficiência,

DETERMINA:

I – No âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, mantidas as atribuições e competências regulares previstas na legislação Municipal pertinente, o trato dos assuntos abaixo especificados deverá ocorrer da seguinte forma:

I.i – Os assuntos atinentes à Superintendência das Usinas de Asfalto do Município – SPUA deverão ser tratados junto ao Gabinete do Secretário Adjunto da SMSP;

I. ii – Os assuntos atinentes ao Centro de Controle Integrado 24 Horas da Cidade de São Paulo – CCOI e à Central de Zeladoria da Cidade deverão ser tratados junto à Chefia de Gabinete da SMSP.

II – Os assuntos eventualmente submetidos, por equívoco, a Gabinete diverso do previsto, deverão ser encaminhados diretamente ao local correto para prosseguimento.

III – A determinação tratada nesta Portaria não altera as atribuições vigentes para a instrução, análise e deliberação dos assuntos ora referidos.

IV – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.