PORTARIA 16/06 - SMSP

Gabinete de 13 de Março de 2006.

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

RESOLVE

1 - Delegar ao Chefe de Gabinete, no âmbito de sua área de atuação, competência para, após apresentação de justificativa por parte da Chefia Imediata:

a) decidir sobre interrupção de férias,

b) decidir sobre alterações na escala anual de férias,

c) decidir sobre alterações na quantidade de servidores em gozo de férias, considerando disposto no item 24 da Portaria nº 15 SMSP/Gabinete/2006.

d) decidir sobre os casos omissos.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 16/05 - SMSP

RETIFICAÇÃO

Portaria nº 16 SMSP/Gabinete de 13 de Março de 2006.

O Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

RESOLVE

1 - Delegar ao Chefe de Gabinete, no âmbito de sua área de atuação, competência para, após apresentação de justificativa por parte da Chefia Imediata:

a) decidir sobre interrupção de férias,

b) decidir sobre alterações na escala anual de férias,

c) decidir sobre alterações na quantidade de servidores em gozo de férias, considerando disposto no item 11 da Portaria nº 15 SMSP/Gabinete/2006.

d) decidir sobre os casos omissos.

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreções no D.O.C. de 14/3/2006 - página 30.