| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/03/2006 |
| Data de publicação | 07/03/2006 |
| Ementa |
PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO NOS PROCESSOS DE PEDIDO OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTS.209 A 216 DA L 13430/02- PLANO DIRETOR ESTRATEGICO |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/03/2006 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL OBRAS ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SUBPREFEITURAS - SUB TABELAS DE PRECOS ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO OPERAÇÃO URBANA OPERAÇÃO INTERLIGADA CERTIFICADO CONTRAPARTIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA OUTORGA ONEROSA |
| Alterações |
P 44/13(SMSP)-PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES ESTABELECIDOS NA PORTARIA |
