PORTARIA 1/05 - SGA/SMG

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, convenientemente, o comércio de flores nas proximidades dos cemitérios desta Capital, na época de Finados, nos termos do disposto nas Leis nºs. 5.062/56 e 6.737/65.

RESOLVE :

1. Constituir Comissão integrada pelos servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro nomeado, proceder a seleção e credenciamento dos interessados em comercializar flores, no período de 31/10 a 02/11/05, que vierem a se cadastrar na Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Artes, Artesanato e Antiguidades, da Supervisão Geral de Abastecimento, situada na Rua da Cantareira nº 377, nos termos do disposto no § 5º do artigo 114, da Lei Orgânica do Município:

Antonio Eugenio Delfino RF 523.534.1.02

Jarbas Osório dos Santos RF 743.969.5.00

Joana D'Arc Freitas RF 626.240.6.00

Emídio Rodrigues da Cunha RF 594.784.7.01

Rose Meire L. de A . Abou Assali RF 543.477.7.01

Ennio Thomaz RF 391.925.1.05

2. Estabelecer, que caberá ao Presidente coordenar os trabalhos, em todas as suas fases, com poderes para a adoção das providências necessárias ao bom desempenho da Operação Finados/2005.

3. Determinar, que as Unidades desta Supervisão forneçam à Divisão Técnica de Fiscalização de Feiras, Artes, Artesanato e Antiguidades, os recursos que vierem a ser solicitados, indispensáveis à plena consecução dos objetivos da referida Operação.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.