| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/07/2009 |
| Data de publicação | 08/07/2009 |
| Data de republicação | 09/07/2009 |
| Ementa |
Estabelece critérios e procedimentos uniformes para realização das opções de inclusão na base de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social RPPS previstas nos Decretos nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005 e nº 50.729, de 07 de julho de 2009, institui os respectivos formulários e revoga a Portaria nº 32/SMG/2009, de 17 de março de 2009. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/07/2009 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - DIFÍCIL ACESSO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - HORÁRIO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - OPERADOR DE RAIO X SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - QUEBRA DE CAIXA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA ESPECIALISTAS SUPERVISAO GERAL - RECURSOS HUMANOS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO REGIME DE PLANTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
|
